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Decreto nº 95.219, de 13 de novembro de 1987

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

O n° 2 do item I do artigo 1° do Decreto n° 93.862, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar, na parte referente ao Quadro de Oficiais Médicos, com a seguinte alteração:

«2 - Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos

Postos / Quadros	Cel.	Ten.Cel.	Maj.	Cap.	1° Ten.	2° Ten.	Total
Médicos	34	69	115	207	225	-	650
Vagas não distribuídas	23	44	-	182	194	215	658

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de novembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.1987

Remissões do artigo