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Decreto nº 94.980, de 29 de setembro de 1987

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cria o "Salão de Conferências Gilberto Freyre", na cidade do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Passa a denominar-se "Salão de Conferências Gilberto Freyre" o auditório situado na 2ª sobreloja do Palácio Gustavo Capanema, na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.

Caberão ao Ministério da Cultura as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de setembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Celso Furtado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1987

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