Decretos
Decreto nº 94.714, de 31 de julho de 1987
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Cia. Nacional de Álcalis S.A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens I e III da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 93.610, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a incorporação da Álcalis do Rio Grande do Norte S.A.-ALCANORTE pela Companhia Nacional de Álcalis.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Brasília, em 31 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.1987