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Decreto nº 94.632, de 14 de julho de 1987

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os incisos I e VI do artigo 1º do Decreto nº 93.800, de 18 de dezembro de 1986, que fixa os efetivos do Exército para 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto nos artigos 2º, 3º e 6º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983,

DECRETA:

Art. 1.

Os Quadros mostrados nos incisos I (OFICIAIS-GENERAIS) e VI (TOTAL GERAL DOS EFETIVOS DISTRIBUÍDOS) do artigo 1º do Decreto nº 93.800, de 18 de dezembro de 1986, que fixa os efetivos do Exército para 1987, passam a vigorar nos termos que se seguem:

IOFICIAIS-GENERAIS

SERVIÇOS

POSTO	COMBATENTE	INTENDENTES	MÉDICOS	ENGENHEIROS MILITARES	SOMA
General-de-Exército	13	__	__	__	13
General-de-Divisão	37	1	1	3	42
General-de-Brigada	79	4	4	10	97
TOTAL	129	5	5	13	152

II........................................................................................

III........................................................................................

IV........................................................................................

V.........................................................................................

VITOTAL GERAL DOS EFETIVOS DISTRIBUÍDOS

ESPECIFICAÇÃO		QUANTIDADE
Oficiais-Generais		152
	Carreira	12.717
Oficiais	Temporários	5.507
	SOMA	18.224
Subtenentes	Carreira	26.411
e	Temporários	12,070
Sargentos	SOMA	38481
Taifeiros		1.045
Cabos e Soldados		153.450
TOTAL		211.352

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 94.086, de 10 de março de 1987, e demais disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Leônidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.1987

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