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Decreto nº 94.346, de 20 de maio de 1987

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 27.354, de 21 de outubro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica revogado o Decreto nº 27.354, de 21 de outubro de 1949, "que cria o Estandarte do Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar".

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.1987

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