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Decreto nº 94.086, de 10 de março de 1987

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os incisos I e VI do artigo 1° do Decreto n° 93.800, de 18 de dezembro de 1986, que fixa os efetivos do Exército para 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto nos artigos 2°, 3° e 6° da Lei n° 7.150, de 1° de dezembro de 1983.

DECRETA:

Art. 1.

OS QUADROS mostrados nos incisos I (OFICIAIS-GENERAIS) e VI (TOTAL GERAL DOS EFETIVOS DISTRIBUÍDOS) do artigo 1° do Decreto nº 93.800, de 18 de dezembro de 1986, que fixa os efetivos do Exército para 1987, passam a vigorar nos termos que se seguem:

IOFICIAIS-GENERAIS

Serviços

Posto	Combatente	Intendentes	Médicos	Engenheiros Militares	Soma
General-de Exército	14	-	-	-	14
General -de Divisão	37	1	1	3	42
General-de Brigada	80	4	3	10	97
Total	131	5	4	13	153

II. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

III. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

IV. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

V. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

VITOTAL GERAL DOS EFETIVOS DISTRIBUIDOS

Especificação		Quantidade
Oficiais-Generais		153
	Carreira	12.717
Oficiais	Temporários	5.507
	SOMA	18.224
Subtenentes	Carreira	26.411
Subtenentes e Sargentos	Temporários	12.070
	SOMA	38.481
Taifeiros		1.045
Cabos e Soldados		153.450
TOTAL		211.353

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de março de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY

Leônidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.3.1987

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