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Decreto nº 94.001, de 4 de fevereiro de 1987

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, a instituição que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

- É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO IRMÃO JOSÉ OTÃO, com sede na Avenida Ipiranga, 6.681, PUC/RS, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 13.833/86).

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de fevereiro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.2.1987

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