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Decreto nº 93.929, de 14 de janeiro de 1987

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1986, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 1° do artigo 61 da Lei n° 6.880, de 09 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam estabelecidos, para o ano de 1986, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

Quadro de Oficiais Aviadores:

Coronel....................................................................................		17/92 do efetivo do posto
Tenente-Coronel.......................................................................		53/354 do efetivo do posto
Major .......................................................................................		1/7 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Engenheiros:

	Coronel....................................................................................		1/5 do efetivo do posto
	Tenente-Coronel.......................................................................		1/5 do efetivo do posto
	Major .......................................................................................		1/5 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Intendentes:

Coronel ...................................................................................		1/5 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ......................................................................		13/101 do efetivo do posto
Major .......................................................................................		29/197 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Médicos:

	Coronel....................................................................................		1/5 do efetivo do posto
	Tenente-Coronel.......................................................................		1/5 do efetivo do posto
	Major .......................................................................................		19/115 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Farmacêuticos e Dentistas:

Coronel.....................................................................................		1/4 do efetivo do posto
Tenente-Coronel.......................................................................		1/5 do efetivo do posto
Major.......................................................................................		1/5 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica:

Coronel.....................................................................................		1/4 do efetivo do posto
Tenente-Coronel.......................................................................		1/4 do efetivo do posto
Major.......................................................................................		1/5 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Capelães:

Coronel.....................................................................................		1/4 do efetivo do posto
Tenente-Coronel.......................................................................		1/10 do efetivo do posto
Major.......................................................................................		1/15 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Comunicação, Armamento e Fotografia:

Tenente-Coronel......................................................................		1/4 do efetivo do posto
Major.......................................................................................		1/5 do efetivo do posto
Capitão....................................................................................		1/6 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia:

Tenente-Coronel......................................................................		1/4 do efetivo do posto
Major.......................................................................................		1/5 do efetivo do posto
Capitão....................................................................................		1/10 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo:

Tenente-Coronel......................................................................		1/4 do efetivo do posto
Major.......................................................................................		1/5 do efetivo do posto
Capitão....................................................................................		1/8 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especializados em Suprimento Técnico:

Tenente-Coronel......................................................................		1/4 do efetivo do posto
Major.......................................................................................		3/11 do efetivo do posto
Capitão....................................................................................		5/51 do efetivo do posto

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 14 de janeiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.1987

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