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Decreto nº 93.905, de 9 de janeiro de 1987

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do curso de Fisioterapia da Faculdade de Educação Física da Alta Araraquarense de Santa Fé do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.023775/86-57, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica autorizado o funcionamento do curso de Fisioterapia, a ser ministrado pela Faculdade de Educação Física da Alta Araraquarense de Santa Fé do Sul, mantida pela Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, com sede em Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 09 de janeiro de 1987; 166° da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1987

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