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Decreto nº 93.862, de 23 de dezembro de 1986

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1987.

IOFICIAIS DE CARREIRA

1 - OFICIAIS-GENERAIS

Quadros Postos	Av.	Eng.	Int.	Med.	Total
Tenente-Brigadeiro	7	-	-	-	7
Major-Brigadeiro	20	1	1	1	23
Brigadeiro	33	4	5	4	46
Total	60	5	6	5	76

2 - OFICIAIS-SUPERIORES, INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS

Postos Quadros	Cel.	Tcel.	Maj.	Cap.	1º Ten.	2º Ten.	Total
Aviadores	184	354	518	682	695	359	2.792
Engenheiros	24	38	54	135	129	-	380
Intendentes	46	101	219	256	235	104	961
Médicos	34	69	115	197	225	-	640
Dentistas	3	8	20	78	100	-	209
Farmacêuticos	3	4	10	35	57	-	109
Infantaria	3	12	51	155	150	73	444
Especialistas	-	-	-	2	117	126	245
Avião	-	7	27	85	63	-	182
Comunicações	-	7	24	91	56	-	178
Armamento	-	1	10	17	31	-	59
Fotografia	-	2	6	20	9	-	37
Controle de Tráfego Aéreo	-	4	12	40	58	-	114
Meteorologista	-	4	12	50	34	-	100
Suprimento Técnico	-	5	22	51	15	-	93
Administração	-	-	-	14	-	-	14
Vagas Não Distribuídas	23	44	-	192	194	215	668
Total	320	660	1.100	2.100	2.168	877	7.225

IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS

Postos Quadros	1º Ten.	2º Ten.	Total
Médicos	44	-	44
Dentistas	25	-	25
Especialistas	-	-	-
Total	69	-	69

- As vagas distribuídas de acordo com o Quadro II acima serão ocupadas por Oficiais de Carreira, durante o ano de 1987, a fim de atender às flutuações ainda existentes nos primeiros postos.

- Vagas distribuídas para o Quadro Complementar.

Posto Quadro	1º Ten.	2º Ten.	Soma
Complementar	161	125	286
Grande Total	-	-	7.656

Art. 2.

Os Oficiais de Carreira que ocuparem as vagas apresentadas no Quadro de Oficiais Temporários deverão ser numerados, regularmente, em ordem hierárquica nos respectivos quadros, até que os mesmos sejam gradualmente absorvidos.

Art. 3.

Os efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981.

Art. 4.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.1986 e retificado no DOU de 23.1.1987

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