Decretos
Decreto nº 93.406, de 10 de outubro de 1986
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 81.795, de 15 de junho de 1978, que altera a denominação e aprova o Regulamento para o Depósito de Material de Eletrônica da Marinha no Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.10.1986