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Decreto nº 93.125, de 18 de agosto de 1986

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, com as respectivas benfeitorias, pertencentes à área de influência da formação do reservatório de acumulação da Barragem do Flores, nos Municípios de Joselândia, Presidente Dutra, Tuntum, Barra do Corda e Santo Antonio dos Lopes, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), na forma do disposto na alínea "d", do artigo 5º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, áreas de terra com as respectivas benfeitorias, no total de 23.359 hectares, nos Municípios de Joselândia, Presidente Dutra, Tuntum, Barra do Corda e Santo Antonio dos Lopes, no Estado do Maranhão, necessárias e pertencentes à área de influência da formação do reservatório de acumulação da Barragem do Rio das Flores e ao projeto piloto de irrigação do Flores, assim descritas nas plantas constantes do Processo nº 43000.100436/86-PRONI, com a configuração geométrica de três polígonos irregulares, situados entre as seguintes coordenadas plano-retangulares no sistema UTM, com meridiano central do fuso de longitude 45ºWGr:

Área do Reservatório - Área: 22.400 ha.

Coordenadas

Vértice do Polígono	E		N
1	530.000	9.442.000
2	532.000	9.420.000
3	530.000	9.426.000
4	530.000	9.422.000
5	524.000	9.422.000
6	524.000	9.416.000
7	522.000	9.416.000
8	522.000	9.412.000
9	516.000	9.412.000
10	516.000	9.408.000
11	512.000	9.408.000
12	512.000	9.410.000
13	514.000	9.410.000
14	514.000	9.414.000
15	516.000	9.414.000
16	516.000	9.416.000
17	518.000	9.416.000
18	518.000	9.426.000
19	520.000	9.426.000
20	520.000	9.432.000
21	522.000	9.432.000
22	526.000	9.436.000
23	530.000	9.436.000

Cota de Referência: 83.00m.

PROJETO PILOTO DE IRRIGAÇÃO

Área 1 - (Santo Antonio dos Lopes - área bruta: 463 ha.)

Coordenadas

Vértice do Polígono	E	N
1	543.835	9.461.520
2	544.000	9.461.050
3	544.580	9.461.050
4	544.100	9.459.875
5	544.715	9.459.490
6	544.215	9.458.695
7	543.735	9.458.820
8	543.300	9.458.140
9	542.690	9.458.750
10	542.905	9.459.140
11	542.445	9.459.550
12	542.335	9.459.975
13	542.735	9.460.850
14	542.920	9.460.730
15	543.235	9.460.870
16	543.115	9.461.310

Área 2 - (Joselândia - área bruta: 496 ha.)

Coordenadas

Vértice do Polígono	E	N
1	542.830	9.455.660
2	542.620	9.454.860
3	541.920	9.454.700
4	541.440	9.453.890
5	540.425	9.454.620
6	539.725	9.454.485
7	539.570	9.455.430
8	539.820	9.456.515
9	540.450	9.456.490
10	540.750	9.456.260
11	540.755	9.455.930
12	541.270	9.455.905
13	541.445	9.456.210
14	542.055	9.455.800

Art. 2.

- Fica o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) autorizado a promover e a executar, amigável ou judicialmente, as desapropriações de que trata este Decreto, correndo as despesas relativas às indenizações à conta dos seus próprios recursos.

Art. 3.

- Para a desapropriação dos bens do domínio do Estado e dos Municípios, deverá ser observado o disposto no § 2º, do artigo 2º, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4.

- O expropiante poderá invocar, para efeito de imissão de posse, a urgência a que se refere o artigo 15, e seus parágrafos, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Vicente Cavalcante Fialho

Este texto não substitui o publicado no DOU 19.8.1986

Decreto nº 93.125, de 18 de agosto de 1986

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