Decretos

Decreto nº 93.072, de 6 de agosto de 1986

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de ocupação dos indígenas, Apurinã, área de terras no Estado do Amazonas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, incisos V e IX, 19 e 22, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declaradas de ocupação dos indígenas Apurinã, para os efeitos dos artigos 4º, IV, e 198, da Constituição as terras localizadas no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 07º16'10" S e 64º48'30" WGr, situado na confluência do Igarapé Caititu com o Igarapé Piauí, segue por este último no sentido montante até o Ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 07º17'00" S e 64º47'25" WGr. LESTE: Do Ponto 02 segue por linha reta de azimute e distância aproximados 175º00' e 3.000 metros até o Ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas 07º18'40" S e 64º47'25'' WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximadas 151º00' e 4.300 metros, até o Ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas 07º20'40" S e 64º46'10" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 174º30' e 3.600 metros até o Ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 07º22'35" S e 64º46'00" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 95º00' e 600 metros, até o Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 07º22'37" S e 64º45'45" WGr; daí, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados 177º00' e 5.200m até o Ponto 07 de coordenadas geográficas aproximadas 07º25'28" S e 64º45'30" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 128º00' e 2.200 m até o Ponto 08 de coordenadas geográficas aproximadas 07º26'10" S e 64º44'40" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 33º00' e 400m até o Ponto 09 de coordenadas geográficas aproximadas 07º25'55" S e 64º44'30" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 166º00' e 1.300m até o Ponto 10 de coordenadas geográficas aproximadas 07º26'35" S e 64º44'20" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 106º00' e 700m, até o Ponto 11 de coordenadas geográficas aproximadas 07º26'40" S e 64º44'00" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 191º30' e 700m, até o Ponto 12 de coordenadas geográficas aproximadas 07º27'05" S e 64º44'05" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 104º00' e 1.000m, até o Ponto 13 de coordenadas geográficas aproximadas 07º27'10" S e 64º43'33" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 242º00' e 500m, até o Ponto 14 de coordenadas geográficas aproximadas 07º27'20" S e 64º43'50" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 180º00' e 5.000m, até o Ponto 15 de coordenadas geográficas aproximadas 07º30'00" S e 64º43'50" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 90º00' e 2.000m até o Ponto 16 de coordenadas geográficas aproximadas 07º30'00" S e 64º42'40" WGr; daí, segue por linha reta com azimute e distância aproximados 180º00' e 19.300 metros até o Ponto 17 de coordenadas geográficas aproximadas 07º40'25" S e 64º42'40" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 90º00' e 16.600m até o Ponto 18 de coordenadas geográficas aproximadas 07º40'25" S e 64º33'33" WGr, situado na margem esquerda do Rio Umari; daí, segue por este no sentido montante até o Ponto 19 de coordenadas geográficas aproximadas 07º42'40" S e 64º33'00" WGr, situado na confluência do Rio Umari com o Igarapé Socó; daí, segue por este Igarapé, sentido montante, até o Ponto 20 de coordenadas geográficas aproximadas 07º56'40" S e 64º36'25" WGr, situado na sua cabeceira; daí, segue por linha reta com azimute e distância aproximados 168º00' e 15.800m, até o Ponto 21 de coordenadas geográficas aproximadas 08º05'05" S e 64º34'35" WGr, situado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue por este Igarapé, sentido jusante até a sua foz no Rio Paciá, no Ponto 22 de coordenadas geográficas aproximadas 08º06'40" S e 64º38'05" WGr; daí, segue pelo Rio Paciá, sentido montante até a sua cabeceira no Ponto 23 de coordenadas geográficas aproximadas 08º21'45" S e 64º37'45" WGr. Obs.: Do Ponto 03 ao 18 os limites são confrontantes com as Glebas Jamiciá, 03 e 05, pertencentes ao Projeto Fundiário Boca do Acre. Referidos limites são obedecidos atualmente pela comunidade indígena e a sociedade envolvente. SUL: Do Ponto 23, segue por uma linha reta com azimute e distância aproximados 236º00' e 2.600m, até o Ponto 24 de coordenadas geográficas aproximadas 08º22'35" S e 64º38'50 WGr; daí, segue por linha reta com azimute e distância aproximados 299º30' e 15.800m, até o Ponto 25 de coordenadas geográficas aproximadas 08º18'20" S e 64º46'20" WGr; daí, segue por linha reta com azimute e distância aproximados 307º30' e 9.500m até o Ponto 26 de coordenadas geográficas aproximadas 08º15'15" S e 64º50'25" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 300º00' e 5.700m até o Ponto 27 de coordenadas geográficas aproximadas 08º13'45" S e 64º50'25" WGr, situado na cabeceira do Igarapé dos Índios. OESTE: Do Ponto 27, segue pelo Igarapé dos Índios, sentido jusante até o Ponto 28 de coordenadas geográficas aproximadas 08º04'35" S e 64º58'15" WGr, situado na confluência do Igarapé dos Índios com um Igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé sem denominação, sentido montante até a sua cabeceira no Ponto 29 de coordenadas geográficas aproximadas 08º00'40" S e 64º58'20" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximados 317º00' e 5.600m, até o Ponto 30 de coordenadas geográficas aproximadas 07º58'30" S e 65º00'25" WGr; situado na cabeceira do Igarapé Matrinchã; daí, segue pelo divisor de águas entre os Rios Paciari e Cocal até o Ponto 31 de coordenadas geográficas aproximados 07º30'00" S e 64º51'25" WGr, situado na margem direita do Rio Paciari; daí, segue por este Rio, sentido jusante até o Ponto 32 de coordenadas geográficas aproximadas 07º28'05" S e 64º53'30" WGr; daí, segue por linha reta de azimute e distância aproximadas 23º00' e 23.600m, até o Ponto 01 início da presente descrição perimétrica.

Parágrafo único- A área descrita neste artigo, denominada ÁREA INDÍGENA CAITITU, será demarcada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Ronaldo Costa Couto

Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.8.1986

Remissões do artigo