Decretos
Decreto nº 92.904, de 8 de julho de 1986
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, de acordo com os artigos 78 e 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.003083/86-34,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizada a Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a aumentar o seu Capital Social de Cz$ 4.125.216.395,42 (quatro bilhões, cento e vinte e cinco milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco cruzados e quarenta e dois centavos), para Cz$ 6.007.456.395,42 (seis bilhões, sete milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco cruzados e quarenta e dois centavos).
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Brasília, 8 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES
Aureliano Chaves
Este texto não substitui o publicado no DOU 9.7.1986