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Decreto nº 92.294, de 14 de janeiro de 1986

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1985, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 1º do artigo 61 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam estabelecidas, para o ano de 1985, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

Quadro de Oficiais Aviadores: Coronel....................................................................Tenente-Coronel................................................. Major....................................................................	19/92 73/354 1/7	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Engenheiros: Coronel................................................................... Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................	1/5 1/5 1/5	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Intendentes: Coronel................................................................... Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................	1/8 18/101 17/62	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Médicos: Coronel................................................................... Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................	1/5 16/69 1/5	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Farmacêuticos e Dentistas: Coronel................................................................... Tenente-Coronel .................................................... Major .....................................................................	1/4 1/5 1/5	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Infantaria da Aeronáutica: Coronel ................................................................. Tenente-Coronel..................................................... Major......................................................................	1/4 1/4 1/5	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Capelães: Coronel................................................................... Tenente-Coronel ................................................... Major......................................................................	1/8 1/15 1/20	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia: TenenteCoronel..................................................... Major...................................................................... Capitão...................................................................	1/4 1/5 1/5	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas Comunicações: Tenente-Coronel..................................................... Major ..................................................................... Capitão...................................................................	1/4 1/5 1/15	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento: Tenente-Coronel..................................................... Major...................................................................... Capitão...................................................................	1/4 1/10 1/15	do efetivo do posto do efetivo do posto do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Fotografia, Controle de Tráfego Aéreo e Suprimento Técnico:

Tenente-Coronel............................................ 1/4 do efetivo do posto

Major............................................................ 1/5 do efetivo do posto

Capitão......................................................... 1/6 do efetivo do posto

Art. 2.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU 15.1.1986

Decreto nº 92.294, de 14 de janeiro de 1986

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