Decretos
Decreto nº 91.609, de 3 de setembro de 1985
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue o Consulado do Brasil em Gdynia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 32, do Decreto nº 89.766, de 07 de junho de 1984,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica extinto o Consulado do Brasil em Gdynia, República Popular da Polônia.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor em 1º de dezembro de 1985.
Brasília, em O3 de setembro de 1985; 164º da independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Olavo Setúbal
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.9.1985