Decretos
Decreto nº 91.428, de 11 de julho de 1985
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Fundação Universitária de Cardiologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição,
decreta:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA, com sede na Avenida Princesa Isabel, 395, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo - MJ nº 57.247/76).
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de julho de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
josé sarney
Fernando Lyra
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.1985
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.