Decretos
Decreto nº 91.416, de 9 de julho de 1985
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de ocupação dos indígenas, área de terras no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto pelos artigos 2º, incisos V e IX, 19 e 22 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declaradas de ocupação dos indígenas para os efeitos dos artigos 4º, IV, e 198 da Constituição, as terras abaixo delimitadas, localizadas nos Municípios de Ariquemes, Costa Marques, Guajará-Mirim, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Porto Velho, no Estado de Rondônia: NORTE: Partindo do Ponto "1" de coordenadas geográficas aproximadas 10º31'35" S e 63º58'20" W, situado na confluência do Igarapé da Divisa no Rio Jaci-Paraná; daí, segue no sentido montante pelo citado Igarapé até sua cabeceira, no Ponto "2" de coordenadas geográficas aproximadas 10º36'15" S e 63º51'15" W; daí, segue por uma linha reta até o Ponto "3" de coordenadas geográficas aproximadas 10º33'25" S e 63º47'55" W, situado na confluência do Igarapé sem denominação no Rio Candeias Braço Esquerdo; daí, segue no sentido montante pelo citado Rio até o Ponto "4" de coordenadas geográficas aproximadas 10º42'00" S e 63º40'55" W; daí, segue por uma linha reta até o Ponto "5" de coordenadas geográficas aproximadas 10º42'00" S e 63º27'30" W; daí, segue por um linha reta no rumo norte até o Ponto "6" de coordenadas geográficas aproximadas 10º30'00" S e 63º27'30" W, situado na linha C-O-A que separa o Projeto Burareiro da Gleba do Rio Alto - Setor Nova Floresta; daí, segue pela linha C-O-A no rumo leste até o Ponto "7" de coordenadas geográficas aproximadas 10º30'00" S e 63º22'35" W; daí, segue por uma linha reta rumo norte até o Ponto "8" de coordenadas geográficas aproximadas 10º29'10" S e 63º22'35" W, situado na cabeceira do lgarapé Monte Negro; daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência no Rio Jamari, no Ponto "9" de coordenadas geográficas aproximadas 10º23'35º" S e 63º15'35º" W; dai, segue por uma linha reta na direção leste até o Ponto "10" de coordenadas geográficas aproximadas 10º23'30" S e 63º13'10" W, situado no Marco 81 da Gleba Burareiro. LESTE: Do ponto antes descrito, segue pela linha B-30 até o Ponto "11" de coordenadas geográficas aproximadas 10º28'30" S e 63º13'10" W, situado no Marco 10; daí, segue pela linha C-O até o Ponto "12" de coordenadas geográficas aproximadas 10º28'30" S e 63º11`30" W, situado no Marco 7; daí, segue por uma linha reta até o Ponto "13" de coordenadas geográficas aproximadas 10º29'45" S 63º11'30" W, situado no Marco 8; daí, segue por uma linha reta até o Ponto "14" de coordenadas geográficas aproximadas 10º29'45" S e 63º10'00" W; confronta-se desde o Ponto "10" ao "14", com a Gleba Burareiro/INCRA; daí, segue por uma linha reta até o Ponto "15" de coordenadas geográficas aproximadas 10º34'25" S e 63º10'00" W; daí; segue por uma linha reta no prolongamento da Linha 648 do PIC ADOLPHO ROHL até o Ponto "16" de coordenadas geográficas aproximadas 10º49'25" S e 62º54'30" W, situado na margem esquerda do Rio Jaru; daí, segue no sentido montante pelo citado Rio até a confluência do Igarapé sem denominação, no Ponto "17" de coordenadas geográficas aproximadas 10º56'20" S e 62º59'55" W; daí, segue no sentido montante pelo citado Igarapé até sua cabeceira, no Ponto "18" de coordenadas geográficas aproximadas 11º00'10" S e 62º59'05" W; daí, segue por uma linha reta até o Ponto "19" de coordenadas geográficas aproximadas 11º00'25" S e 62º59'05" W. situado na cabeceira do Igarapé sem denominação; daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência no Igarapé Trincheira, no Ponto "20" de coordenadas geográficas aproximadas 11º01`45" S e 62º56'50" W; daí, segue no sentido jusante pelo Igarapé Trincheira até a confluência do Igarapé sem denominação, no Ponto "21" de coordenadas geográficas aproximadas 11º02'00" S e 62º55'55" W; daí, segue no sentido montante do citado Igarapé até sua cabeceira, no Ponto "22" de coordenadas geográficas aproximadas 11º02'55" S e 62º56'30" W; daí, segue por uma linha reta até o Ponto "23" de coordenadas geográficas aproximadas 11º02'55" S e 62º55'00" W, situado na cabeceira do Igarapé sem denominação; daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência do Rio Urupá, no Ponto "24" de coordenadas geográficas aproximadas 11º11`50" S e 62º52'00" W; daí, segue no sentido jusante pelo citado Rio até a confluência do Igarapé Esmeril, no Ponto "25" de coordenadas geográficas aproximadas 11º07'40" S e 62º41`55" W; daí, segue por uma linha reta no rumo sudeste até o Ponto "26" de coordenadas geográficas aproximadas 11º29'20" S e 62º32'10" W, situado na cabeceira do Igarapé sem denominação, afluente da margem direita do Igarapé Norte-Sul. SUL: Do ponto antes descrito, segue no sentido jusante pelo citado lgarapé até sua confluência no lgarapé Norte-Sul, no Ponto "27" de coordenadas geográficas aproximadas 11º38'15" S e 62º44'15" W; daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência no Rio São Miguel, no Ponto "28" de coordenadas geográficas aproximadas 11º41'20" S e 62º49'00" W; daí, segue por uma linha reta no rumo sudoeste até a confluência do Igarapé sem denominação no Ponto "29" de coordenadas geográficas aproximadas 11º43'20" S e 62º50'55" W; daí, segue pelo citado Igarapé, no sentido montante até o ponto "30" de coordenadas geográficas aproximadas 11º40'20" S e 62º56'12" W; daí, segue por uma linha reta no rumo noroeste até o Ponto "31", localizado na cabeceira esquerda do Igarapé Vinte e Dois de Outubro, de coordenadas geográficas aproximadas 11º40'08" S e 63º06'02" W; daí, segue pelo citado Igarapé, sentido jusante até a sua confluência com o Rio São Francisco, no Ponto "32", de coordenadas geográficas aproximadas 11º42'12" S e 63º14'21" W; daí, segue pelo citado Rio, sentido jusante até a sua confluência com um Igarapé sem denominação, no Ponto "33" de coordenadas geográficas aproximadas 11º50'16" S e 63º16'09" W; daí, segue por uma linha reta de rumo sudoeste até o Ponto "34" de coordenadas geográficas aproximadas 11º50'10" S e 63º52'55" W, situado na cabeceira do Igarapé sem denominação. OESTE: Do ponto antes descrito, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência no Rio Cautário, no Ponto "35" de coordenadas geográficas aproximadas 11º43'20" S e 63º53'45" W; daí, segue no sentido jusante pelo citado Rio até a confluência do Igarapé São João do Branco, no Ponto "36" de coordenadas geográficas aproximadas 11º44'30" S e 63º58'00" W; daí, segue no sentido montante pelo citado Igarapé até a confluência do Igarapé sem denominação, no Ponto "37" de coordenadas geográficas aproximadas 11º33'30" S e 63º58'15" W; daí, segue no sentido montante pelo citado Igarapé até sua cabeceira, no Ponto "38" de coordenadas geográficas aproximadas 11º22'35" S e 63º52'50" W; daí, segue por uma linha reta na direção nordeste até o ponto "39" de coordenadas geográficas aproximadas 11º22'30" S e 63º52'15" W, situado na cabeceira do Igarapé sem denominação; daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência no Igarapé São João, no Ponto "40" de coordenadas geográficas aproximadas 11º16'00" S e 63º 52'25" W; daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência no Rio Pacaás Novos, no Ponto "41" de coordenadas geográficas aproximadas 11º11'30" S e 64º17'00" W; daí, segue no sentido montante pelo citado Rio até a confluência do Igarapé sem denominação, no Ponto "42" de coordenadas geográficas aproximadas 11º10'10" S e 64º15'55" W; daí, segue no sentido montante pelo citado Igarapé até sua cabeceira, no Ponto "43" de coordenadas geográficas aproximadas 11º07'25" S e 64º19'20" W; daí, segue por uma linha reta até a cabeceira do Igarapé sem denominação, no Ponto "44" de coordenadas geográficas aproximadas 11º06'20" S e 64º19'50" W; daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência no Rio Negro, no Ponto "45" de coordenadas geográficas aproximadas 11º03'00" S e 64º21'40" W; daí, segue no sentido jusante pelo citado Rio até a confluência do Igarapé sem denominação, no Ponto "46" de coordenadas geográficas aproximadas 11º04'45" S e 64º26'00" W; daí, segue no sentido montante pela citado Igarapé até sua cabeceira, no Ponto "47" de coordenadas geográficas aproximadas 10º59'30" S e 64º26'25" W, confrontando-se desde o Ponto "43" ao "47" com a Área Indígena RIO NEGRO OCAIA; daí, segue por uma linha reta até o Ponto "48" de coordenadas geográficas aproximadas 10º56'35" S e 64º25'00" W, situado na cabeceira do Igarapé sem denominação; daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência no Igarapé Repartição, no Ponto "49" de coordenadas geográficas aproximadas 10º 51'55" S e 64º22'30" W; daí, segue no sentido jusante até a confluência do Rio Ouro Preto, no Ponto "50" de coordenadas geográficas aproximadas 10º50'05" S e 64º26'45" W; daí, segue no sentido montante pelo citado Rio até sua cabeceira, no Ponto "51" de coordenadas geográficas aproximadas 10º45'00" S e 63º59'10" W; daí, segue por uma linha reta até o Ponto "52" de coordenadas geográficas aproximadas 10º43'10" S e 63º59'25" W, situado na cabeceira do Igarapé sem denominação; daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé até sua confluência no Rio Jaci-Paraná, no Ponto "53" de coordenadas geográficas aproximadas 10º38'00" S e 63º59'00" W; daí, segue no sentido jusante pelo citado Rio até o Ponto "1" inicial da descrição.
Parágrafo únicoA área descrita nesse artigo, denominada ÁREA INDÍGENA URU-EU-WAU-WAU, será demarcada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Art. 2.
Para os fins do Decreto nº 84.019, de 21 de setembro de 1979, que cria o Parque Nacional de Pacaás Novos, ora mantido com seus atuais limites, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, firmarão convênio objetivando a preservação das terras indígenas e da área do aludido Parque.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 09 de julho de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Pedro Simon
Ronaldo Costa Couto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.1985
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.