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Decreto nº 903, de 25 de agosto de 1993

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.216, de 13 de agosto de 1991, e na Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam estabelecidos os quantitativos de Gratificações de Representação para a Secretaria da Administração Federal, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Estado-Maior das Forças Armadas e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, na forma do anexo a este Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de agosto de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCORomildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.8.1993

ANEXO

Órgão	Auxiliar	Secretário	Especialista	Assistente	Supervisor
Secretaria de Administração Federal	64	60	19	87	93
Secretaria de Assuntos Estratégicos	96	25	54	106	69
Estado-Maior dasa Forças Arnadas	65	30	52	25	20
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação	86	44	108	108	86

Remissões do artigo