Decretos
Decreto nº 90.816, de 16 de janeiro de 1985
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1984, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares,
DECRETA:
Art. 1.
- São fixadas, para o ano base de 1984, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército.
| POSTOS/ARMAS, QUADROS, SV | CEL | TEN CEL | MAJ | CAP | 1º TEM |
| ARMAS E QMB | 1/6 | 1/8 | 1/9 | - | - |
| MÉDICOS | 1/6 | 1/7 | 1/9 | - | - |
| FARMACÊUTICOS | 1/4 | 1/4 | 1/4 | - | - |
| DENTISTAS | 1/5 | 1/12 | 1/5 | - | - |
| VETERINÁRIOS | 1/8 | 1/6 | 1/6 | - | - |
| INTENDENTES | 1/8 | 1/7 | 1/11 | - | - |
| QEM | 1/2 | 1/7 | 1/8 | - | - |
| CAPELÃES | 1/3 | 1/7 | 1/8 | - | - |
| QAO | - | - | - | 1/4 | 1/10 |
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília-DF, 16 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.1985