Decretos
Decreto nº 90.494, de 12 de novembro de 1984
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Regulamento do Quadro de Estado-Maior da Ativa (R-177).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam revogados os Decretos nº 25.382, de 18 de agosto de 1948; nº 27.959, de 05 de abril de 1950; nº 28.836, de 07 de novembro de 1950; nº 42.393, de 03 de outubro de 1957 e nº 68.701, de 02 de junho de 1971.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, DF, 12 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.1984