Decretos
Decreto nº 9.788, de 9 de maio de 2019
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 500.000,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 9 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2019
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 500.000 | |||||||
Projetos
| 19 571 | 2021 154K | Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA | 500.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 154K 0001 | Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 500.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20UJ | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA | 500.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UJ 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||