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Decreto nº 9.718, de 27 de fevereiro de 2019

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Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º .......................................................................................................

....................................................................................................................

§ 1º............................................................................................................

....................................................................................................................

IIGrande Oficial - cento e sessenta;

IIIComendador - cento e quarenta;

IVOficial - cento e vinte; e

VCavaleiro - cem.

...........................................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Ernesto Henrique Fraga Araújo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.2019

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