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Decreto nº 9.705, de 8 de fevereiro de 2019

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Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020) (Vigência)

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.2019

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O GSI/PR
		QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,84	2	7,68
SALDO REMANEJAMENTO		2	7,68

ANEXO II

“ a) .............................................................................................................................................

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO	NE/DAS/FCPE/RMP/RGA
	4	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)

.....................................................................................................................................

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	3	18,81	3	18,81
DAS 101.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 101.4	3,84	9	34,56	9	34,56
DAS 101.3	2,10	1	2,10	1	2,10
DAS 102.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 102.4	3,84	9	34,56	11	42,24
DAS 102.3	2,10	20	42,00	20	42,00
DAS 102.2	1,27	15	19,05	15	19,05
DAS 102.1	1,00	6	6,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		72	203,81	74	211,49
FCPE 101.4	2,30	1	2,30	1	2,30
FCPE 102.4	2,30	1	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	6	7,56	6	7,56
SUBTOTAL 2		8	12,16	8	12,16
TOTAL		80	215,97	82	223,65

....................................................................................................................................” (NR)

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