Decretos

Decreto nº 9.688, de 23 de janeiro de 2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 10. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 22. Art. 24. Art. 25. Art. 31. Art. 32. Art. 34. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

17 artigos

Art. 1.

O Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................................

............................................................................................................................................

IV...............................................................................................................................

............................................................................................................................................

b)vinte e dois DAS 101.5;

c)setenta e três DAS 101.4;

d)quarenta e dois DAS 101.3;

............................................................................................................................................

f)trinta e dois DAS 101.1;

............................................................................................................................................

m)cinquenta e cinco FCPE 101.3;

............................................................................................................................................

o)uma FCPE 101.1;

p)uma FCPE 102.4;

q)cinco FCPE 102.3;

r)vinte e nove FCPE 102.2;

s)vinte e seis FG-1; e

t)quatro FG-2.” (NR)

Altera o Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA :

Art. 2.

O Anexo I ao Decreto nº 9.666, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ........................................................................................................................

I..................................................................................................................................

............................................................................................................................................

c)Consultoria Jurídica; e

d)Assessoria Especial de Controle Interno;

II.................................................................................................................................

a)..................................................................................................................................

............................................................................................................................................

2. Departamento de Articulação e Gestão; e

............................................................................................................................................

c)..................................................................................................................................

............................................................................................................................................

2. Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano;

............................................................................................................................................

f)..................................................................................................................................

............................................................................................................................................

2. Departamento de Planejamento e Gestão da Mobilidade e Serviços Urbanos;

............................................................................................................................................

V................................................................................................................................

a).................................................................................................................................

...........................................................................................................................................

5. Agência Nacional de Águas - ANA; e

b).................................................................................................................................

1. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF;

............................................................................................................................................

3. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.” (NR)

“Art. 4º .......................................................................................................................

............................................................................................................................................

XIorientar os dirigentes dos órgãos do Ministério na formulação de estratégias de colaboração com os organismos financeiros internacionais;

............................................................................................................................................

XVsupervisionar as ações com o objetivo de fomentar as desestatizações e ampliar os investimentos nos setores finalísticos do Ministério;

XVIsupervisionar as atividades das representações regionais e estabelecer diretrizes para o seu funcionamento e para sua articulação com as Secretarias finalísticas do Ministério;

XVIIpromover, de forma articulada, a integração das Secretarias setoriais, com o objetivo de aumentar a efetividade das diretrizes, dos programas e dos investimentos do Ministério;

XVIII - promover a integração das ações e dos programas desenvolvidos pelo Ministério com órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais; e

XIXfomentar e coordenar as ações de desenvolvimento tecnológico e de novos modelos de prestação dos serviços das políticas sob a competência do Ministério junto às Secretarias do Ministério e às entidades vinculadas.

...................................................................................................................................” (NR)

“Art. 5º ......................................................................................................................

Iplanejar, coordenar e desenvolver, no âmbito do Ministério, as atividades de administração, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de logística, de serviços gerais e de gestão de documentos de arquivo;

...........................................................................................................................................

Vdesenvolver, no âmbito do Ministério, as atividades de gestão administrativa e patrimonial;

..................................................................................................................................” (NR)

“Art. 6º ......................................................................................................................

...........................................................................................................................................

VIIIestabelecer e implementar sistemáticas de elaboração, de acompanhamento, de avaliação e de revisão do plano plurianual, do orçamento e do programa de dispêndios globais do Ministério e de suas entidades vinculadas;

IXacompanhar e avaliar a atuação dos órgãos do Ministério e de suas entidades vinculadas, com vistas ao cumprimento das políticas, das metas e dos projetos estabelecidos;

Xacompanhar o processo de concepção e alinhamento de estruturas organizacionais e as atividades de desenvolvimento organizacional e seus impactos nas suas áreas de competência, observados os padrões e as orientações estabelecidos; e

XIdesenvolver, no âmbito do Ministério, as atividades de gestão contábil.” (NR)

“Art. 7º .......................................................................................................................

............................................................................................................................................

Vauxiliar o Secretário-Executivo na promoção da integração das Secretarias setoriais, de forma articulada, com o objetivo de aumentar a efetividade das diretrizes, dos programas e dos investimentos do Ministério;

VIauxiliar o Secretário-Executivo na promoção da integração das ações e dos programas desenvolvidos pelo Ministério com órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais;

.............................................................................................................................................

Xauxiliar o Secretário-Executivo no fomento e na coordenação das ações de desenvolvimento tecnológico e de novos modelos de prestação dos serviços das políticas sob a competência do Ministério junto às suas Secretarias e às entidades vinculadas;

.....................................................................................................................................” (NR)

“ Art. 9º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:

....................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 10.

....................................................................................................................

............................................................................................................................................

IIIprestar assessoramento ao Secretário-Executivo, aos Secretários, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas áreas de controle, de risco, da transparência e da integridade da gestão;

.............................................................................................................................................

IXacompanhar o atendimento às recomendações da Controladoria-Geral da União e às deliberações do Tribunal de Contas da União relacionadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e atender outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; e

...................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 12.

....................................................................................................................

Iformular, orientar e conduzir a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IIcoordenar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC;

............................................................................................................................................

VIapoiar, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de prevenção em áreas de risco de desastres e em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocados por desastres;

...................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 13.

....................................................................................................................

Iacompanhar e executar as ações de monitoramento e preparação para desastres e as ações de resposta, em âmbito nacional, na área de competência do Ministério;

............................................................................................................................................

IXarticular e integrar as ações do Governo federal na preparação e na resposta a desastres;

Xarticular e integrar as ações do Governo federal na resposta a desastres em âmbito internacional, quando demandado pelos órgãos competentes;

............................................................................................................................................

XIIIfomentar a criação e a atualização de sistemas de alerta e de gerenciamento de riscos e de desastres nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios em articulação com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais;

XIVanalisar e acompanhar a execução de convênios, termos de compromissos, contratos, ajustes e outros instrumentos congêneres relacionados com as atividades do Centro;

XVarticular o apoio federal para o desenvolvimento de ações operacionais de resposta a desastres;

XVIpropor acordos de cooperação federativa e de protocolos de ação conjunta no âmbito do SINPDEC para execução coordenada em ações referentes às operações de resposta a desastres;

XVIImobilizar e coordenar equipes operacionais integrantes do SINPDEC nas ações de resposta em apoio a entes federativos afetados por desastres;

.............................................................................................................................................

XXpromover, no âmbito do SINPDEC, o desenvolvimento de estudos relacionados com a identificação, a análise, a avaliação e o mapeamento de riscos e de desastres;

.....................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 14.

Ao Departamento de Articulação e Gestão compete:

.............................................................................................................................................

VIdesenvolver a Doutrina Nacional de Proteção e Defesa Civil em articulação com o SINPDEC;

...................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 15.

...................................................................................................................

...........................................................................................................................................

IIdesenvolver e implementar programas, apoiar projetos e obras de prevenção em áreas de risco de desastres, de restabelecimento de serviços essenciais e de reconstrução;

...........................................................................................................................................

IVarticular, em âmbito nacional, intervenções estruturantes de prevenção em áreas de risco de desastres, restabelecimento e reconstrução.” (NR)

“

Art. 16.

...................................................................................................................

...........................................................................................................................................

IIapoiar a construção, a operação, a manutenção e a recuperação de obras de infraestrutura hídrica, incluídas aquelas que estejam em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, com os planos e os programas regionais de desenvolvimento ou com as estratégias de integração das economias regionais;

IIIconduzir o processo de formulação, revisão, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Segurança Hídrica, da Política Nacional de Recursos Hídricos e seus instrumentos;

....................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 22.

Ao Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano compete:

....................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 24.

....................................................................................................................

Idar suporte à representação do Ministério no Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social e no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

.............................................................................................................................................

IIIimplementar programas e ações de produção habitacional e de acesso à moradia;

IVpromover programas de crédito para aquisição de imóveis; e

Vpromover o desenvolvimento socioterritorial das localidades beneficiadas por programas e por ações objeto de intervenção habitacional.” (NR)

“

Art. 25.

....................................................................................................................

............................................................................................................................................

IVimplementar programas e ações de regularização fundiária urbana;

Vimplementar ações de capacitação técnica destinadas à regularização fundiária urbana; e

VIdar suporte à representação do Ministério no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.” (NR)

“

Art. 31.

Ao Departamento de Planejamento e Gestão da Mobilidade e Serviços Urbanos compete:

...................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 32.

Às Representações das Regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste competem a supervisão e o acompanhamento da execução dos programas e das ações relativos à proteção e defesa civil, à infraestrutura hídrica, à irrigação, ao desenvolvimento regional e urbano, ao saneamento, à habitação, à mobilidade urbana e dos projetos especiais, no âmbito de atuação do Ministério.” (NR)

“

Art. 34.

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano cabe exercer as competências estabelecidas no art. 10 da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001 .” (NR)

Art. 3.

Os Anexos II e III ao Decreto nº 9.666, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II a este Decreto .

Art. 4.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.666, de 2019 :

Ia alínea “e” do inciso I do caput do art. 2º;

IIas alíneas “h” , “i” e “j” do inciso IV do caput do art. 2º ;

IIIa alínea “c” do inciso V do caput do art. 2º ;

IVo inciso IV do caput do art. 5º ;

Vo art. 11 ;

VIo inciso XIX do caput do art. 13 ;

VIIo inciso IX do caput do art. 14 ;

VIIIo art. 40 ;

IXo art. 41 ; e

Xo art. 42 .

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

Antônio Hamilton Martins Mourão

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.2019

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019 )

“ a) . ..............................................................................................................................

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO/	DAS/FCPE/FG
	6	Assessor Especial	DAS 102.5
	6	Assistente	DAS 102.2
	26		FG-1
	4		FG-2
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	5	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Assessoria Parlamentar e Federativa	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	4	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Assessoria de Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
Corregedoria Geral	1	Corregedor	FCPE 101.4
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.5
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação-Geral de Controle Interno	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Matéria Administrativa	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Convênios	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Habitacionais e Urbanos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Legislação e Jurisprudência	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.6
	1	Diretor de Programas	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
Coordenação-Geral de Governança Corporativa	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1
Representação na Região Norte	1	Representante	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Representação na Região Nordeste	1	Representante	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Representação na Região Sudeste	1	Representante	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Representação na Região Sul	1	Representante	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	3	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Suporte Logístico	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
Serviço	4	Chefe	DAS 101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
	4	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
	4	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	3	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	2	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	4	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, FUNDOS E INCENTIVOS FISCAIS	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Integrado	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos de Investimentos e Incentivos Fiscais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
SUBSECRETARIA DE PARCERIAS, ARRANJOS INSTITUCIONAIS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Modelagem de Concessões e Parcerias	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Regulação e Arranjos Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
CENTRO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E DESASTRES	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Coordenação-Geral de Articulação do SINPDEC	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Restabelecimento e Reconstrução	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Prevenção e Programas Estratégicos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Estudos e Avaliação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
DEPARTAMENTO DE OBRAS HÍDRICAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Análise de Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Supervisão de Obras	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Estudos e Projetos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Obras e Fiscalização, em Recife	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Contratos e Orçamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Programas Ambientais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO REGIONAL E URBANA	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Obras e Aquisições	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse e Financiamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Gestão do Território	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Agricultura Irrigada	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Apoio a Gestão Regional e Urbana	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO HABITACIONAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Apoio à Produção de Empreendimentos por fundos privados	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Apoio à Produção de Empreendimentos a pequenos municípios e áreas rurais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Financiamento Habitacional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Urbanização e Assentamentos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Regularização Fundiária Urbana	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Melhoria Habitacional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE REPASSES A PROJETOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Projetos de Água e Esgoto	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Regulação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Projetos do Setor Privado	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Operações de Saneamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS	1	Secretário	DAS 101.6
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Análise de Empreendimentos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Empreendimentos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Articulação e Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Coordenação-Geral de Ações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

b). .............................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	7	43,89
DAS 101.5	5,04	22	110,88
DAS 101.4	3,84	73	280,32
DAS 101.3	2,10	42	88,20
DAS 101.2	1,27	29	36,83
DAS 101.1	1,00	32	32,00
DAS 102.6	6,27	-	-
DAS 102.5	5,04	6	30,24
DAS 102.4	3,84	3	11,52
DAS 102.3	2,10	42	88,20
DAS 102.2	1,27	68	86,36
DAS 102.1	1,00	10	10,00
SUBTOTAL 1		335	824,85
FCPE 101.4	2,30	8	18,40
FCPE 101.3	1,26	56	70,56
FCPE 101.2	0,76	3	2,28
FCPE 101.1	0,60	1	0,60
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	5	6,30
FCPE 102.2	0,76	29	22,04
FCPE 102.1	0,60	-	-
SUBTOTAL 2		103	122,48
FG-1	0,20	26	5,20
FG-2	0,15	4	0,60
FG-3	0,12	-	-
SUBTOTAL 3		30	5,80
TOTAL		468	953,13

” (NR)

ANEXO II

( Anexo III ao Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019 )

“..................................................................................................................................

d)...............................................................................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	7	43,89
DAS 101.5	5,04	22	110,88
DAS 101.4	3,84	73	280,32
DAS 101.3	2,1	42	88,20
DAS 101.2	1,27	29	36,83
DAS 101.1	1	32	32,00
DAS 102.6	6,27	0	-
DAS 102.5	5,04	6	30,24
DAS 102.4	3,84	3	11,52
DAS 102.3	2,1	42	88,20
DAS 102.2	1,27	68	86,36
DAS 102.1	1	10	10,00
SUBTOTAL 1		334	818,44
FCPE 101.4	2,3	8	18,40
FCPE 101.3	1,26	55	69,30
FCPE 101.2	0,76	3	2,28
FCPE 101.1	0,6	1	0,60

FCPE 102.4	2,3	1	2,30
FCPE 102.3	1,26	5	6,30
FCPE 102.2	0,76	29	22,04
FCPE 102.1	0,6	0	-
SUBTOTAL 2		102	121,22
FG-1	0,2	26	5,20
FG-2	0,15	4	0,60
FG-3	0,12	0	-
SUBTOTAL 3		30	5,80
TOTAL		466	945,46

” (NR)

Remissões do artigo