Decretos
Decreto nº 9.556, de 6 de novembro de 2018
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 20.237.808,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição,
DECRETA :
Brasília, 6 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
PR MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.11.2018
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 12.185.609 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2059 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares | 12.185.609 | ||||||
| 19 572 | 2059 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional | 12.185.609 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 263.216 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 7.800.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 122.393 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.185.609 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.185.609 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 8.052.199 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 8.052.199 | ||||||
| 19 571 | 2021 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 8.052.199 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 172 | 8.052.199 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.052.199 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.052.199 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 11.800.000 | |||||||
Operações Especiais
| 19 571 | 2021 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I | 11.800.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional | 11.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 11.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 385.609 | |||||||
Projetos
| 19 572 | 2059 13CM | Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN | 174.126 | ||||||
| 19 572 | 2059 13CM 0001 | Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional | 174.126 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 174.126 | |||
| 19 572 | 2059 13CN | Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear | 211.483 | ||||||
| 19 572 | 2059 13CN 3606 | Implantação do Laboratório de Fusão Nuclear - No Município de Iperó - SP | 211.483 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 89.090 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 122.393 | |||
| TOTAL - FISCAL | 385.609 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 385.609 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 8.052.199 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2021 4031 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) | 750.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 4031 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional | 750.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 172 | 750.000 |
Operações Especiais
| 19 572 | 2021 0745 | Investimento em Empresas Inovadoras | 7.302.199 | ||||||
| 19 572 | 2021 0745 0001 | Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional | 7.302.199 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 172 | 7.302.199 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.052.199 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.052.199 | ||||||||
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