Decretos
Decreto nº 9.505, de 20 de setembro de 2018
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 12.106.890,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição,
DECRETA :
Brasília, 20 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2018
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 212H | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais | 1.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 212H 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2056 | Política Espacial | 11.106.890 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2056 20V0 | Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Veículos Lançadores de Satélites, com a Infraestrutura Associada | 6.542.000 | ||||||
| 19 572 | 2056 20V0 0001 | Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de Veículos Lançadores de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional | 6.542.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.542.000 | |||
| 19 572 | 2056 20VB | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial | 4.564.890 | ||||||
| 19 572 | 2056 20VB 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial - Nacional | 4.564.890 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.564.890 | |||
| TOTAL – FISCAL | 11.106.890 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 11.106.890 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2050 | Mudança do Clima | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2050 20VA | Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima | 1.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2050 20VA 0001 | Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2056 | Política Espacial | 11.106.890 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2056 20VC | Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada | 4.276.890 | ||||||
| 19 572 | 2056 20VC 0001 | Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional | 4.276.890 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 87.934 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.188.956 |
Projetos
| 19 572 | 2056 154L | Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC | 6.830.000 | ||||||
| 19 572 | 2056 154L 0001 | Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC - Nacional | 6.830.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.030.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.800.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 11.106.890 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL – GERAL | 11.106.890 | ||||||||
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