Decreto nº 9.480, de 26 de maio de 1942

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Haiti, da Convenção sobre Funcionários Diplomático, firmada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928.

O Presidente da República, faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Haití, da Convenção sobre Funcionários Diplomáticos, firmada em Havana, a 20 de fevereiro de 1928, por ocasião da Sexta Conferência Internacional Americana - conforme comunicação feita pela União Pan-americana à Embaixada do Brasil em Washington, por nota de 13 de fevereiro de 1942, cuja cópia acompanha o presente decreto.

Rio de janeiro, 26 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.

Oswaldo Aranha.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 28.6.1942