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Decreto nº 9.459, de 6 de agosto de 2018

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Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo IV ao Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo III ao Decreto nº 9.360, de 2018:

Iitem 4 da alínea “e” do inciso I do caput do art. 2º ; e

IIart. 9º-B.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Raul jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.2018

ANEXO

(Anexo IV ao Decreto n o 9.360, de 7 de maio de 2018)

“a) ...................................................................................

.........................................................................................

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	4	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Coordenação-Geral de Monitoramento de Repasse aos Estados	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5

........................................................................................

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5

.........................................................................” (NR)

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