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Decreto nº 9.384, de 25 de maio de 2018

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.
Ficam transferidos recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2018

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 35.440.059

Atividades

19 571 2021 200D Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais 4.465.000
19 5712021 200D 0001Participação Brasileira na Utilização de Telescópios Internacionais - Nacional4.465.000
F329001004.465.000
19 571 2021 20UI Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE 1.437.000
19 5712021 20UI 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE - Nacional1.437.000
F329001001.162.000
F42900100275.000
19 571 2021 20UJ Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA 250.000
19 5712021 20UJ 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional250.000
F32900100250.000
19 571 2021 20UK Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON 3.953.165
19 5712021 20UK 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON - Nacional3.953.165
F329001001.909.000
F429001002.044.165
19 572 2021 20UL Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI 740.000
19 5722021 20UL 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Nacional740.000
F32900100200.000
F42900100540.000
19 571 2021 20UM Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF 5.376.678
19 5712021 20UM 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Nacional5.376.678
F329001005.376.678
19 572 2021 20UN Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT 800.000
19 5722021 20UN 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional800.000
F32900100800.000
19 571 2021 20UR Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA 1.846.500
19 5712021 20UR 0010Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte1.846.500
F329001001.231.000
F42900100615.500
19 571 2021 218D Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA 699.922
19 5712021 218D 0001Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA - Nacional699.922
F32900100579.922
F42900100120.000
19 571 2021 4125 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG 4.809.562
19 5712021 4125 0010Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte4.809.562
F329001002.210.706
F429001002.598.856
19 571 2021 4126 Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA 656.793
19 5712021 4126 0001Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA - Nacional656.793
F32900100300.793
F42900100356.000
19 571 2021 4128 Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM 255.439
19 5712021 4128 0001Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM - Nacional255.439
F32900100155.439
F42900100100.000
19 571 2021 4139 Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC 6.800.000
19 5712021 4139 0001Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional6.800.000
F429001006.800.000

Projetos

19 571 2021 154K Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA 550.000
19 5712021 154K 0001Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Nacional550.000
F42900100550.000
19 571 2021 15P6 Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais 2.800.000
19 5712021 15P6 0001Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais - Nacional2.800.000
F429001002.800.000
2040 Gestão de Riscos e de Desastres 2.188.324

Atividades

19 571 2040 20GB Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN 2.188.324
19 5712040 20GB 0001Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional2.188.324
F329001002.188.324
2050 Mudança do Clima 5.526.000

Atividades

19 542 2050 20V9 Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) 1.253.000
19 5422050 20V9 0001Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional1.253.000
F32900100940.000
F42900100313.000
19 571 2050 20VA Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima 863.000
19 5712050 20VA 0001Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional863.000
F32900100373.000
F42900100490.000
19 571 2050 216W Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima 3.410.000
19 5712050 216W 0001Pesquisa, Desenvolvimento e Supercomputação para Previsão de Tempo e Clima - Nacional3.410.000
F329001003.410.000
2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 36.845.617

Atividades

19 122 2106 2000 Administração da Unidade 36.845.617
19 1222106 2000 0001Administração da Unidade - Nacional36.845.617
F3290010033.561.122
F429001003.284.495
TOTAL – FISCAL 80.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 80.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2059 Política Nuclear 20.000.000

Atividades

19 572 2059 20UX Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares 20.000.000
19 5722059 20UX 0001Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nucleares - Nacional20.000.000
F3290010019.000.000
F429001001.000.000
2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 10.000.000

Atividades

19 122 2106 2000 Administração da Unidade 10.000.000
19 1222106 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10.000.000
F3290010010.000.000
TOTAL – FISCAL 30.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 30.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 110.000.000

Atividades

19 571 2021 20I4 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas 10.890.769
19 5712021 20I4 0001Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional10.890.769
F3290010010.890.769

Operações Especiais

19 572 2021 0741 Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) 99.109.231
19 5722021 0741 0001Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) - Nacional99.109.231
F3290010099.109.231
TOTAL – FISCAL 110.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 110.000.000

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