Decretos
Decreto nº 9.368, de 10 de maio de 2018
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 44.000.000,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 167, § 5º, da Constituição,
DECRETA :
Brasília, 10 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2018
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 23.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 23.000.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 23.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 23.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 23.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 20.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 543 | 2059 20I3 | Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas | 10.000.000 | ||||||
| 19 543 | 2059 20I3 0001 | Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 |
Projetos
| 19 572 | 2059 1393 | Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica | 10.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2059 1393 0030 | Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica - Na Região Sudeste | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 573 | 2021 4148 | Apoio a Entidades para Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos | 1.000.000 | ||||||
| 19 573 | 2021 4148 0001 | Apoio a Entidades para Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 23.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 19 571 | 2021 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I | 23.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional | 23.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 23.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 23.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 20.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 662 | 2059 2482 | Fabricação do Combustível Nuclear | 20.000.000 | ||||||
| 19 662 | 2059 2482 0001 | Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 19 572 | 2021 0741 | Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) | 1.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 0741 0001 | Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica ( Lei nº 10.332, de 2001 ) - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
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