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Decreto nº 9.329, de 4 de abril de 2018

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Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4 º da Lei n º 6.615, de 16 de dezembro de 1978,

DECRETA :

Art. 1.

O Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º O atestado de que trata o inciso III do caput do art. 7º poderá ser fornecido por:

Ientidade pública ou serviço social autônomo que tenha por objetivo promover a formação ou o treinamento de pessoal especializado necessário às atividades de radiodifusão;

IIentidade sindical representativa dos trabalhadores da categoria profissional;

IIIentidade sindical patronal do setor econômico; ou

IVempresa que englobe em seu objeto social as atividades descritas no Anexo.

......................................................................” (NR)

Art. 2.

O Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de abril de 2018; 197 º da Independência e 130 º da República.

MICHEL TEMER

Helton Yomura

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.2018

ANEXO

(Anexo ao Decreto n º 84.134, de 30 de outubro de 1979)

QUADRO DAS FUNÇÕES EM QUE SE DESDOBRAM AS ATIVIDADES E OS SETORES DA PROFISSÃO DE RADIALISTA A QUE SE REFERE O ART. 4º

ATIVIDADE	SETORES	DENOMINAÇÃO	DESCRIÇÃO
Administração	-	Controlador de operações	Planeja, desenvolve e executa a gestão de recursos técnicos, financeiros e humanos e lidera as equipes de tecnologia, a fim de alcançar as metas estabelecidas.
Produção	Autoria	Autor-roteirista	Desenvolve roteiros a partir de obras originais ou adaptações para a realização de programas ou séries de programas.
	Direção	Diretor artístico ou de produção	Responsável pela execução dos programas e pela supervisão do processo de recrutamento e seleção do pessoal necessário à produção, principalmente quanto à escolha dos produtores e dos coordenadores de programas, os quais, depois de prontos, serão disponibilizados ao diretor de programação.
		Diretor de programação	Responsável final pela transmissão dos programas da emissora, com vistas à sua qualidade e à adequação dos horários de transmissão.
		Diretor de programas	Responsável pelo planejamento e pela condução das gravações e pelo gerenciamento das equipes e dos recursos, de forma a atender os planos de gravação definidos.
	Produção	Continuísta	Planeja e controla a continuidade lógica das cenas, os personagens, a caracterização, a ambientação e a cenografia.
		Diretor de imagens (TV)	Garante o andamento das cenas e das matérias nos programas gravados ou ao vivo, seleciona as imagens e os efeitos, participa das definições de desenho de câmera e dimensionamento de equipamentos e direciona o enquadramento e a movimentação das câmeras.
		Analista musical	Realiza a pesquisa musical, seleciona o repertório, cadastra os áudios para a elaboração da programação musical, organiza as playlists , cria os filtros em função do perfil de audiência e monta e implementa a programação musical gerada para a execução.
		Produtor de rádio e TV	Produz programas de rádio e televisão de qualquer gênero, inclusive telenoticioso ou esportivo.
	Interpretação	Coordenador de elenco	Responsável pela convocação e pela orientação de elenco, pela distribuição do material aos atores e aos figurantes e pelas providências e pelos cuidados exigidos pelo elenco que não sejam de natureza artística.
	Dublagem	Operador de dublagem	Responsável pela coordenação ou pela execução da atividade de dublagem de filmes e produções estrangeiras.
	Locução	Comunicador	Apresenta, pelo rádio ou pela televisão, noticiosos, programas e eventos, realiza entrevistas e faz comentários das pautas, com apoio e operação de equipamentos de conteúdo audiovisual em diversas mídias, e presta informações técnicas relativas à produção e aos temas abordados.
	Caracterização	Figurinista	Cria e desenha as roupas necessárias à produção e supervisiona a sua confecção.
	Cenografia	Cenotécnico	Responsável pela construção e pela montagem dos cenários, de acordo com as especificações determinadas pela produção.
	Cenografia	Cenógrafo	Desenvolve o projeto do cenário de acordo com o conceito artístico do projeto de cenografia definido.
Técnica	Direção	Supervisor técnico	Responsável pelo bom funcionamento dos equipamentos em operação necessários às emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e transmissões de uma emissora de rádio ou televisão.
	Tratamento e registros sonoros ou audiovisuais	Sonoplasta	Planeja, desenvolve e executa o desenho sonoro de uma produção e opera os equipamentos de áudio para assegurar a concepção e a narrativa do produto.
		Controlador de programação	Acompanha e realiza as operações de seleção, checagem e comutação de canais de alimentação relativas à grade de programação, monitora a sua evolução e as suas necessidades de ajustes, prepara os mapas de programação e estabelece os horários e a sequência da transmissão, inclusive quanto à inserção adequada dos comerciais.
		Operador de controle mestre ( master )	Opera o controle mestre, seleciona, checa e comuta diversos canais de alimentação, conforme os roteiros de programação e os comerciais, e faz as adaptações de conteúdo necessárias para a exibição.
		Editor de mídia audiovisual	Formata a narrativa do produto por meio de imagens e áudio, em apoio ao processo de finalização e preparação das mídias.
		Iluminador	Monta, prepara e opera os sistemas de iluminação, cria os setups nas mesas de comando de iluminação e acerta o posicionamento de refletores e luminárias no set de gravação.
		Assistente de operações audiovisuais	Executa a montagem, transporta os recursos e apoia a operação de captação de áudio ou imagem e a iluminação.
		Operador de câmera	Prepara e opera o equipamento de captação de imagens, por meio de diversas tecnologias, realiza os enquadramentos, além dos ajustes de foco e níveis de qualidade de áudio.
		Operador de mídia audiovisual	Prepara e opera os equipamentos de gravação, exibição e reprodução de conteúdo audiovisual em diversas mídias e armazena os conteúdos de forma apropriada para utilização posterior.
		Técnico de sistemas audiovisuais	Realiza o planejamento dos recursos necessários, a configuração dos sistemas e a operação de plataformas utilizadas na produção, no arquivo e na transmissão de programas para garantir a operacionalidade de sua gravação e exibição.

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