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Decreto nº 9.303, de 7 de março de 2018

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, em favor da União, os imóveis e os direitos respectivos que menciona, localizados no Município de Iperó, Estado de São Paulo, para ampliar a zona de exclusão das instalações nucleares aplicáveis à propulsão naval do Centro Experimental Aramar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput , alínea “a”, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 61001.005492/2016-80 do Ministério da Defesa,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, em favor da União, os imóveis, as benfeitorias e os direitos respectivos, excluídos os bens de domínio público, localizados no Município de Iperó, Estado de São Paulo, necessários à ampliação da zona de exclusão das instalações nucleares aplicáveis à propulsão naval do Centro Experimental Aramar, conforme segue:

Ias áreas terrestres e as benfeitorias existentes, tituladas à empresa Apo Participações e Empreendimentos Ltda. ou sucessores, compreendendo o solo, o subsolo e o espaço aéreo, com área de cento e seis mil novecentos e vinte e dois metros quadrados, que se limitam pela frente com terras pertencentes à empresa Empreendimentos Imobiliários Castellabatti Ltda. ou sucessores; à esquerda, com a estrada vicinal Sorocaba-Iperó; à direita com terras pertencentes à própria empresa Apo Participações e Empreendimentos Ltda. ou sucessores; e aos fundos com a estrada vicinal Sorocaba-Iperó, referidas na poligonal identificada a partir do ponto 1 até o ponto 21, conforme coordenadas indicadas no Anexo I ;

IIas áreas terrestres e as benfeitorias existentes, tituladas à empresa Empreendimentos Imobiliários Castellabatti Ltda. ou sucessores, compreendendo o solo, o subsolo e o espaço aéreo, com área de oitenta e três mil novecentos e sessenta e três metros quadrados, que se limitam pela frente com terras pertencentes à própria empresa Empreendimentos Imobiliários Castellabatti Ltda. ou sucessores; à esquerda, com terras pertencentes à empresa Yuri e Cia Ltda. ou sucessores, com o Rio Ipanema e com a estrada vicinal Sorocaba-Iperó; à direita com terras pertencentes à própria empresa Empreendimentos Imobiliários Castellabatti Ltda. ou sucessores; e aos fundos com terras pertencentes à empresa Apo Participações e Empreendimentos Ltda. ou sucessores, referidas na poligonal identificada a partir do ponto 1 até o ponto 18, conforme coordenadas indicadas no Anexo II;

IIIas áreas terrestres e as benfeitorias existentes, tituladas a Raphael Juliano ou sucessores, compreendendo o solo, o subsolo e o espaço aéreo, com área de cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e sete metros quadrados, que se limitampela frente com terras pertencentes ao próprio Raphael Juliano ou sucessores; à esquerda, com terras pertencentes à empresa Yuri e Cia Ltda. ou sucessores, com o Rio Ipanema e com a estrada vicinal Sorocaba-Iperó; à direita com terras pertencentes ao próprio Raphael Juliano ou sucessores; e aos fundos com terras pertencentes à empresa Empreendimentos Imobiliários Castellabatti Ltda. ou sucessores, referidas na poligonal identificada a partir do ponto 1 até o ponto 55, conforme coordenadas indicadas no Anexo III ; e

IVas áreas terrestres e as benfeitorias existentes, tituladas à empresa Yuri e Cia Ltda. ou sucessores, compreendendo o solo, o subsolo e o espaço aéreo, com área de quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e quatro metros quadrados, que se limitam pela frente com terras pertencentes à própria empresa Yuri e Cia Ltda. ou sucessores; à esquerda com terras pertencentes a Eugênio Walter ou sucessores; à direita com terras pertencentes à empresa Empreendimentos Imobiliários Castellabatti Ltda. ou sucessores, a Raphael Juliano ou sucessores e com o Rio Ipanema; e aos fundos com a estrada vicinal Sorocaba-Iperó, referidas na poligonal identificada a partir do ponto 1 até o ponto 70, conforme coordenadas indicadas no Anexo IV .

Art. 2.

As coordenadas planimétricas (UTM) indicadas nos Anexos I , II , III e IV estão referenciadas ao Datum SIRGAS2000.

Art. 3.

As despesas relativas às indenizações decorrentes das disposições deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Defesa, para execução do Comando da Marinha.

Art. 4.

Fica a Advocacia-Geral da União autorizada a promover a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º.

Parágrafo únicoA Advocacia-Geral da União fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 .

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.3.2018

ANEXO I

Relação das coordenadas relativas às áreas terrestres e as benfeitorias existentes, tituladas à empresa Apo Participações e Empreendimentos Ltda. ou sucessores, localizadas no Município de Iperó, Estado de São Paulo, compreendendo o solo, o subsolo e o espaço aéreo, com área de cento e seis mil novecentos e vinte e dois metros quadrados:

Relação das coordenadas UTM da poligonal do Decreto de desapropriação

PONTO	E	N
1	235832,25	7409098,43
2	235822,36	7409112,09
3	235805,14	7409130,30
4	235789,35	7409142,98
5	235773,02	7409152,90
6	235755,86	7409162,26
7	235702,78	7409190,81
8	235652,78	7409219,95
9	235620,60	7409241,67
10	235597,85	7409264,54
11	235574,83	7409295,44
12	235503,55	7409411,60
13	235469,19	7409452,61
14	235391,04	7409541,08
15	235335,76	7409635,17
16	235327,98	7409659,62
17	235318,28	7409740,55
18	235313,38	7409816,61
19	235762,08	7409372,38
20	235794,48	7409256,79
21	235813,74	7409179,12
1	235832,25	7409098,43

ANEXO II

Relação das coordenadas relativas às áreas terrestres e as benfeitorias existentes, tituladas à empresa Empreendimentos Imobiliários Castellabatti Ltda. ou sucessores, localizadas no Município de Iperó, Estado de São Paulo, compreendendo o solo, o subsolo e o espaço aéreo, com área de oitenta e três mil novecentos e sessenta e três metros quadrados:

Relação das coordenadas UTM da poligonal do Decreto de desapropriação

PONTO	E	N
1	235762,08	7409372,38
2	235313,38	7409816,61
3	235302,96	7409840,81
4	235233,93	7409910,97
5	235178,45	7409954,26
6	235185,55	7409974,24
7	235181,56	7409988,38
8	235185,86	7410008,51
9	235250,52	7409969,19
10	235308,13	7409934,15
11	235364,14	7409898,98
12	235461,79	7409836,78
13	235560,23	7409773,96
14	235640,24	7409719,59
15	235672,19	7409699,12
16	235692,54	7409621,72
17	235713,30	7409544,43
18	235734,76	7409467,34
1	235762,08	7409372,38

ANEXO III

Relação das coordenadas relativas às áreas terrestres e as benfeitorias existentes, tituladas a Raphael Juliano ou sucessores, localizadas no Município de Iperó, Estado de São Paulo, compreendendo o solo, o subsolo e o espaço aéreo, com área de cento e sessenta e dois mil duzentos e vinte e sete metros quadrados:

Relação das coordenadas UTM da poligonal do Decreto de desapropriação

PONTO	E	N
1	235672,19	7409699,12
2	235640,24	7409719,59
3	235560,23	7409773,96
4	235461,79	7409836,78
5	235364,14	7409898,98
6	235308,13	7409934,15
7	235250,52	7409969,19
8	235185,86	7410008,51
9	235180,45	7410019,26
10	235179,61	7410035,24
11	235183,98	7410065,88
12	235186,37	7410096,64
13	235183,15	7410113,91
14	235182,50	7410129,78
15	235178,45	7410140,51
16	235173,69	7410147,79
17	235169,85	7410165,72
18	235155,19	7410193,76
19	235143,38	7410204,77
20	235129,43	7410217,17
21	235117,82	7410227,34
22	235099,83	7410256,44
23	235097,17	7410310,00
24	235090,00	7410327,89
25	235084,72	7410337,42
26	235090,92	7410346,05
27	235095,95	7410358,13
28	235116,98	7410358,88
29	235133,06	7410360,54
30	235160,74	7410373,61
31	235171,59	7410382,35
32	235180,58	7410389,34
33	235185,53	7410394,99
34	235198,97	7410386,55
35	235233,23	7410365,89
36	235265,74	7410343,19
37	235298,43	7410320,10
38	235330,17	7410295,75
39	235360,88	7410270,08
40	235390,29	7410242,95
41	235418,55	7410214,62

Relação das coordenadas UTM da poligonal do Decreto de desapropriação

PONTO	E	N
42	235445,53	7410185,08
43	235471,18	7410154,37
44	235495,47	7410122,56
45	235518,37	7410089,75
46	235539,62	7410055,84
47	235559,27	7410020,98
48	235577,19	7409985,20
49	235593,50	7409948,67
50	235608,28	7409911,48
51	235621,75	7409873,80
52	235634,14	7409835,75
53	235645,45	7409797,37
54	235656,32	7409758,86
55	235666,65	7409720,20
1	235672,19	7409699,12

ANEXO IV

Relação das coordenadas relativas às áreas terrestres e as benfeitorias existentes, tituladas à empresa Yuri e Cia Ltda. sucessores, localizadas no Município de Iperó, Estado de São Paulo, compreendendo o solo, o subsolo e o espaço aéreo, com área de quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e quatro metros quadrados:

Relação das coordenadas UTM da poligonal do Decreto de desapropriação

PONTO	E	N
1	235178,94	7410399,16
2	235111,22	7410441,73
3	235010,01	7410506,29
4	234875,82	7410593,54
5	234741,64	7410680,80
6	234603,93	7410762,19
7	234567,38	7410778,47
8	234529,71	7410791,95
9	234491,20	7410802,80
10	234452,06	7410811,11
11	234412,42	7410816,59
12	234372,53	7410819,69
13	234332,51	7410820,05
14	234292,55	7410817,95
15	234252,78	7410813,58
16	234173,85	7410800,38
17	234016,34	7410771,92
18	233858,33	7410746,35
19	233700,79	7410718,09
20	233622,22	7410702,85
21	233504,07	7410681,67
22	233428,40	7410670,37
23	233437,95	7410668,35
24	233635,03	7410626,47
25	233752,50	7410602,79
26	233774,53	7410607,41
27	233792,68	7410605,94
28	233806,91	7410599,84
29	233820,57	7410589,28
30	233874,74	7410578,17
31	233880,38	7410578,69
32	233912,78	7410572,65
33	233931,51	7410567,15
34	233944,50	7410560,26
35	234265,65	7410499,63
36	234276,21	7410495,82
37	234392,31	7410441,82
38	234570,23	7410359,74
39	234704,14	7410301,04
40	234824,63	7410247,32
41	234976,76	7410124,64

Relação das coordenadas UTM da poligonal do Decreto de desapropriação

PONTO	E	N
42	235151,95	7409976,43
43	235166,70	7409963,96
44	235179,74	7409976,42
45	235178,92	7409983,31
46	235175,91	7409988,21
47	235168,10	7409987,52
48	235164,57	7409993,64
49	235163,72	7410006,80
50	235170,81	7410036,55
51	235173,83	7410058,04
52	235174,02	7410066,35
53	235176,74	7410117,96
54	235172,13	7410135,88
55	235167,32	7410144,92
56	235160,15	7410165,15
57	235140,76	7410196,62
58	235121,73	7410211,42
59	235107,08	7410221,38
60	235109,02	7410226,69
61	235101,59	7410234,82
62	235084,88	7410278,68
63	235087,79	7410310,66
64	235080,10	7410325,84
65	235078,78	7410335,09
66	235069,81	7410342,26
67	235069,09	7410354,23
68	235093,01	7410366,80
69	235125,87	7410366,58
70	235168,93	7410388,28
1	235178,94	7410399,16

Remissões do artigo