Decretos
Decreto nº 9.159, de 25 de setembro de 2017
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 .
Art. 2.
Ficam revigorados:
Io Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 ; e
IIo Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985 .
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Fernando Coelho Filho
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2017
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