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Decreto nº 9.157, de 12 de setembro de 2017

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Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ida Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 102.4; e

IIda Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República: um DAS 101.4.

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .

Art. 3.

Os ocupantes do cargo em comissão e da função de conﬁança que deixam de existir na Estrutura Regimental da Casa Civil da Presidência da República por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor em 19 de setembro de 2017.

Brasília, 12 de setembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

a)DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA CC-PR PARA A SEGES/MP
		QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,84	1	3,84

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA A CC-PR
		QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	1	3,84

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 )

“a) ..........................................................................

.......................................................................................

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS	1	Subchefe	NE
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente	DAS 102.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	2	Assistente	FCPE 102.2
	3	Assistente Técnico	DAS 102.1
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente técnico	DAS 102.1
	1	Assistente técnico	FCPE 102.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1
	2	Assessor	FCPE 102.4
Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

........................................................................................

SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação-Geral de Políticas Agrícolas e Ambientais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5

........................................................................................

SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA	1	Subchefe-Adjunto	DAS 101.5

......................................................................................... ..............................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	5	32,05	5	32,05
DAS 101.6	6,27	4	25,08	4	25,08
DAS 101.5	5,04	31	156,24	31	156,24
DAS 101.4	3,84	64	245,76	65	249,60
DAS 101.3	2,10	60	126,00	60	126,00
DAS 101.2	1,27	25	31,75	25	31,75
DAS 101.1	1,00	11	11,00	11	11,00
DAS 102.5	5,04	20	100,80	20	100,80
DAS 102.4	3,84	24	92,16	23	88,32
DAS 102.3	2,10	39	81,90	39	81,90
DAS 102.2	1,27	77	97,79	77	97,79
DAS 102.1	1,00	53	53,00	53	53,00
SUBTOTAL 1		413	1.053,53	413	1.053,53
FCPE 101.4	2,30	22	50,60	22	50,60
FCPE 101.3	1,26	20	25,20	20	25,20
FCPE 101.2	0,76	4	3,04	4	3,04
FCPE 101.1	0,60	4	2,40	4	2,40
FCPE 102.4	2,30	5	11,50	5	11,50
FCPE 102.3	1,26	7	8,82	7	8,82
FCPE 102.2	0,76	15	11,40	15	11,40
FCPE 102.1	0,60	20	12,00	20	12,00
SUBTOTAL 2		97	124,96	97	124,96
FG-1	0,20	13	2,60	13	2,60
FG-2	0,15	7	1,05	7	1,05
FG-3	0,12	29	3,48	29	3,48
SUBTOTAL 3		49	7,13	49	7,13
TOTAL		559	1.185,62	559	1.185,62

” (NR)

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