Decretos
Decreto nº 9.141, de 22 de agosto de 2017
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e
Considerando que o Tratado de Montevidéu 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo Regional;
Considerando que os Plenipotenciários dos países-membros da Aladi, com base no Tratado de Montevidéu 1980, firmaram em 27 de abril de 1984, em Montevidéu, o Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), promulgado pelo Decreto nº 90.782, de 28 de dezembro de 1984; e
Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil, da República Argentina, do Estado Plurinacional da Bolívia, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai, da República Bolivariana da Venezuela e da República do Panamá, com base no Tratado de Montevidéu 1980, firmaram em 2 de fevereiro de 2012, em Montevidéu, o Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4);
DECRETA:
Art. 1.
O Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá, de 2 de fevereiro de 2012, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Henrique Meirelles
Marcos Jorge Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.8.2017.
ACORDO REGIONAL QUE INSTITUI A PREFERÊNCIA TARIFÁRIA REGIONAL
Protocolo de Adesão da República do Panamá
Os Plenipotenciários da República Argentina, do Estado Plurinacional da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da República da Colômbia, da República de Cuba, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai, da República Bolivariana da Venezuela, bem como da República do Panamá, na condição de país aderente ao Tratado de Montevidéu 1980, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração,
TENDO EM VISTA o Artigo 58 do Tratado de Montevidéu 1980 e o Artigo Segundo, letra e) da Resolução 64 (XV) do Conselho de Ministros,
CONVÊM EM:
Art. 1.
- A República do Panamá assume todos os direitos e as obrigações emanados do Acordo Regional Nº 4 que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR Nº4) e de seus Protocolos Adicionais, como País de Desenvolvimento Intermediário.
Art. 2.
- Incorporar a lista de exceções da República do Panamá estabelecida conforme o disposto no Segundo Protocolo Adicional ao Acordo, conformada pelos produtos compreendidos nos 960 itens da NALADI/NCCA registrados no Anexo ao presente Protocolo.
Art. 3.
- O presente Protocolo entrará em vigor para o Panamá trinta (30) dias depois da data da sua assinatura.
Para tanto, a República do Panamá deverá incorporar este Protocolo a seu ordenamento jurídico interno nos trinta (30) dias seguintes à sua assinatura.
Os benefícios decorrentes deste Acordo serão aplicados entre o Panamá e os demais países-membros na medida em que estes últimos o tiverem incorporado a seus ordenamentos jurídicos internos.
A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos dos Países Signatários .
EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Argentina: Guillermo Daniel Raimondi; Pelo Governo do Estado Plurinacional da Bolívia: Salvador Ric Riera; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Regis Percy Arslanian; Pelo Governo da República do Chile: Juan Eduardo Burgos Santander; Pelo Governo da República da Colômbia: María Clara Isaza Merchán; Pelo Governo da República de Cuba: Carmen Zilia Pérez Mazón; Pelo Governo da República do Equador: Emilio Rafael Izquierdo Miño; Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos: Cassio Luiselli Fernández; Pelo Governo da República do Paraguai: Alejandro Hamed Franco; Pelo Governo da República do Peru: Jorge Tello; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Gonzalo Rodríguez Gigena; Pelo Governo da República Bolivariana da Venezuela: Julio Chirino Rodríguez; Pelo Governo da República do Panamá: Diana A. Salazar F.
ANEXO
LISTA DE EXCEÇÕES DE PANAMÁ AO ACORDO REGIONAL Nº 4 (PTR)
| NALADI (NCCA) | DESCRIÇÃO |
| 0102109 | OS DEMAIS |
| 0102111 | BEZERRAS E VITELAS |
| 0102119 | OS DEMAIS |
| 0102191 | BEZERRAS E VITELAS |
| 0102192 | PARA O CONSUMO |
| 0102199 | OS DEMAIS |
| 0102901 | BÚFALOS, EXCETO REPRODUTORES DE RAÇA PURA |
| 0102999 | OS DEMAIS |
| 0103101 | DE PEDIGREE |
| 0103199 | OS DEMAIS |
| 0103901 | JAVALIS |
| 0103999 | OS DEMAIS |
| 0104101 | DE PEDIGREE |
| 0104111 | PUROS POR CRUZA |
| 0104121 | CAPÕES |
| 0104199 | OS DEMAIS |
| 0104201 | DE PEDIGREE |
| 0104299 | OS DEMAIS |
| 0105102 | GALINHAS |
| 0105109 | OS DEMAIS |
| 0105191 | GALINHAS |
| 0105199 | OS DEMAIS |
| 0201101 | FRESCA OU REFRIGERADA, SEM DESOSSAR |
| 0201102 | CONGELADA, SEM DESOSSAR |
| 0201103 | FRESCA OU REFRIGERADA, DESOSSADA |
| 0201104 | CONGELADA, DESOSSADA |
| 0201111 | FRESCA OU REFRIGERADA |
| 0201112 | CONGELADA |
| 0201121 | FRESCA OU REFRIGERADA |
| 0201122 | CONGELADA |
| 0201131 | FRESCA OU REFRIGERADA |
| 0201132 | CONGELADA |
| 0201133 | TOUCINHO ENTREMEADO |
| 0201141 | DE CAVALO |
| 0201191 | DE ASNO |
| 0201199 | OS DEMAIS |
| 0201201 | RABOS |
| 0201202 | FÍGADOS |
| 0201203 | LÍNGUAS |
| 0201299 | OS DEMAIS |
| 0202001 | CARNES |
| 0202002 | MIÚDOS |
| 0203101 | DE GANSO |
| 0203199 | OS DEMAIS |
| 0205101 | FRESCO, REFRIGERADO OU CONGELADO |
| 0205102 | SALGADO OU EM SALMOURA |
| 0205103 | SECO OU DEFUMADO |
| 0205201 | FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA |
| 0205202 | SALGADA OU EM SALMOURA |
| 0205299 | OS DEMAIS |
| 0205301 | FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA |
| 0205302 | SALGADA OU EM SALMOURA |
| 0205399 | OS DEMAIS |
| 0206101 | TOUCINHO ENTREMEADO |
| 0206102 | PRESUNTOS |
| 0206201 | DE PORCO |
| 0206202 | DE VACUM |
| 0206299 | OS DEMAIS |
| 0301101 | PARA REPRODUÇÃO OU CRIAÇÃO INDUSTRIAL, INCLUSIVE OS ALEVINOS OU EMBRIÕES PARA O MESMO FIM |
| 0301199 | OS DEMAIS |
| 0301201 | FRESCOS OU REFRIGERADOS |
| 0301202 | CONGELADOS |
| 0301301 | FILÉS DE PEIXE FRESCO OU REFRIGERADO |
| 0301401 | FILÉS DE PEIXE CONGELADO |
| 0302002 | SECOS |
| 0302003 | DEFUMADOS |
| 0302004 | FARINHA DE PEIXE PRÓPRIA PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA |
| 0303101 | LAGOSTAS |
| 0303102 | LAGOSTINS |
| 0303103 | CAMARÕES |
| 0303104 | CENTOLAS |
| 0303199 | OS DEMAIS |
| 0303201 | LAGOSTAS |
| 0303202 | LAGOSTINS |
| 0303203 | CAMARÕES |
| 0303204 | CENTOLAS |
| 0303299 | OS DEMAIS |
| 0303301 | LAGOSTAS |
| 0303302 | LAGOSTINS |
| 0303399 | OS DEMAIS |
| 0303901 | PARA VIVEIROS |
| 0303902 | FARINHA DE CRUSTÁCEOS PRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO |
| 0303999 | OS DEMAIS |
| 0401101 | FRESCO, PASTEURIZADO OU NÃO, OU ESTERILIZADO |
| 0401102 | PEPTONIZADO, HOMOGENEIZADO, MATERNIZADO OU HUMANIZADO |
| 0401199 | OS DEMAIS |
| 0401201 | FRESCO, PASTEURIZADO OU NÃO, OU ESTERILIZADO |
| 0401202 | PEPTONIZADO, HOMOGENEIZADO, MATERNIZADO OU HUMANIZADO |
| 0401299 | OS DEMAIS |
| 0402101 | CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO |
| 0402109 | OS DEMAIS |
| 0402111 | DESCREMADO OU DESNATADO |
| 0402119 | OS DEMAIS |
| 0402121 | INTEIRO |
| 0402122 | ESPECIAL PARA A ALIMENTAÇÃO INFANTIL |
| 0402129 | OS DEMAIS |
| 0402131 | EM ESTADO SÓLIDO APRESENTADO EM FORMA DIFERENTE DE PÓ OU GRÂNULOS |
| 0402201 | EM PÓ OU EM GRÂNULOS COM UM CONTEÚDO EM PESO DE MATÉRIAS GORDUROSAS SUPERIOR A 1,5% |
| 0402202 | APRESENTADO EM FORMA DIFERENTE DE PÓ OU GRÂNULOS |
| 0402301 | SORO DE LEITE ("LACTOSERUM") |
| 0403001 | MANTEIGA (MANTEIGA DE LEITE DE VACA, MANTEIGA DOCE), FRESCA, SALGADA OU FUNDIDA |
| 0403099 | OS DEMAIS |
| 0404101 | TIPO COLÔNIA |
| 0404199 | OS DEMAIS |
| 0404201 | CHEDDAR (QUEIJO AMERICANO) |
| 0404299 | OS DEMAIS |
| 0404301 | PARMESÃO |
| 0404302 | ROMANO |
| 0404399 | OS DEMAIS |
| 0404401 | GORGONZOLA |
| 0404402 | ROQUEFORT OU AZUL |
| 0404499 | OS DEMAIS |
| 0404901 | REQUEIJÃO |
| 0404999 | OS DEMAIS |
| 0405101 | PARA REPRODUÇÃO |
| 0405102 | PARA CONSUMO |
| 0405109 | OS DEMAIS |
| 0405199 | OS DEMAIS |
| 0405201 | GEMAS |
| 0406001 | MEL NATURAL |
| 0407001 | PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES |
| 0602001 | PLANTAS E RAÍZES |
| 0602002 | ESTACAS, ENXERTOS, CEPAS |
| 0602099 | OS DEMAIS |
| 0603001 | FRESCOS |
| 0603002 | SECOS, BRANQUEADOS, TINTOS, IMPREGNADOS OU DE OUTRO MODO PREPARADOS |
| 0604001 | FRESCOS |
| 0604002 | SECOS, BRANQUEADOS, TINTOS, IMPREGNADOS OU DE OUTRO MODO PREPARADOS |
| 0701002 | BATATAS PARA CONSUMO |
| 0701003 | TOMATES |
| 0701005 | CEBOLAS |
| 0701006 | CENOURAS |
| 0701007 | ECHALOTAS, PORROS E DEMAIS LEGUMES E HORTALIÇAS ALIÁCEAS (POR EXEMPLO: CEBOLINHAS E CEBOLINHOS) |
| 0701099 | OS DEMAIS |
| 0702001 | ERVILHAS |
| 0702002 | ASPARGOS |
| 0702003 | ESPINAFRES |
| 0702004 | BETERRABA |
| 0702099 | OS DEMAIS |
| 0703001 | AZEITONAS |
| 0703002 | ALCAPARRAS |
| 0703003 | CEBOLAS |
| 0703005 | TOMATES |
| 0703006 | CENOURAS |
| 0703099 | OS DEMAIS |
| 0704001 | ALHOS |
| 0704002 | COGUMELOS |
| 0704099 | OS DEMAIS |
| 0705132 | FEIJÕES-PRETOS |
| 0705139 | OS DEMAIS FEIJÕES |
| 0705199 | OS DEMAIS |
| 0706001 | RAÍZES DE MANDIOCA |
| 0706002 | BATATAS-DOCES |
| 0706099 | OS DEMAIS |
| 0801002 | BANANAS |
| 0801003 | ABACAXIS |
| 0801004 | MANGAS E MANGOSTÕES |
| 0801005 | ABACATES |
| 0801006 | GOIABAS |
| 0801007 | COCOS |
| 0801009 | CASTANHAS-DE-CAJU (DE ACAJU OU DE ANACARDO) |
| 0802001 | LARANJAS |
| 0802002 | TANGERINAS E "SATSUMAS" |
| 0802003 | BERGAMOTAS |
| 0802004 | MEXERICAS, WILKINGS E OUTROS HÍBRIDOS SEMELHANTES DE FRUTOS CÍTRICOS |
| 0802005 | LIMÕES E LIMAS |
| 0802006 | POMELOS (CITRUS PARADISI MACF: "GRAPE-FRUIT", TORONJA) |
| 0802099 | OS DEMAIS |
| 0808001 | MORANGOS |
| 0809001 | MELÕES |
| 0809002 | MELANCIAS |
| 0809099 | OS DEMAIS |
| 0810001 | CEREJAS |
| 0810002 | AMEIXAS |
| 0810003 | DAMASCOS |
| 0810004 | MAÇÃS |
| 0810005 | MELÕES |
| 0810006 | PERAS |
| 0810007 | MORANGOS |
| 0810099 | OS DEMAIS |
| 0812001 | CEREJAS (GINJAS), COM CAROÇO |
| 0812002 | CEREJAS (GINJAS), SEM CAROÇO |
| 0812007 | PÊSSEGOS, COM CAROÇO |
| 0812008 | PÊSSEGOS, SEM CAROÇO |
| 0812010 | MARMELOS |
| 0812011 | PERAS |
| 0812012 | TAMARINDO |
| 0812013 | MOSQUETA |
| 0812099 | OS DEMAIS |
| 0813001 | DE CÍTRICOS |
| 0901101 | CRU (CAFÉ VERDE, EM GRÃO) |
| 0901102 | TORRADO, EM GRÃO, EXCETO DESCAFEINADO |
| 0901103 | TORRADO MOÍDO, EXCETO DESCAFEINADO |
| 0901104 | TORRADO, DESCAFEINADO |
| 0901199 | OS DEMAIS |
| 0901201 | SUCEDÂNEOS DO CAFÉ CONTENDO CAFÉ |
| 0901301 | CASCA E PELÍCULA DE CAFÉ |
| 0904002 | PIMENTOS (DOS GÊNEROS "CAPSICUM" E "PIMENTA") |
| 0910004 | GENGIBRE |
| 1005001 | EM ESPIGA |
| 1005002 | EM GRÃO, COM CASCA |
| 1005099 | OS DEMAIS |
| 1006001 | COM CASCA |
| 1006002 | SEM CASCA, MAS SEM NENHUM PREPARO POSTERIOR |
| 1006003 | POLIDO |
| 1006004 | BRANQUEADO, EM PÉROLA OU BRUNIDO |
| 1006005 | PARTIDO |
| 1006006 | ESTUFADO |
| 1006007 | CONVERTIDO |
| 1006099 | OS DEMAIS |
| 1007003 | SORGO |
| 1101001 | DE TRIGO OU DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO ("MORCAJO" OU "TRANQUILLON") |
| 1101002 | DE AVEIA |
| 1101003 | DE CEVADA |
| 1101005 | DE MILHO |
| 1101099 | OS DEMAIS |
| 1102101 | DE TRIGO |
| 1102105 | DE MILHO |
| 1102106 | DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO ("MORCAJO" OU "TRANQUILLON") |
| 1102221 | DESCASCADO |
| 1102222 | PILADO OU QUEBRADO |
| 1102229 | OS DEMAIS |
| 1108199 | OS DEMAIS |
| 1108299 | OS DEMAIS |
| 1201932 | PARA OUTROS USOS |
| 1204002 | CANA-DE-AÇÚCAR |
| 1207012 | "MARANTA ARUNDINACEA", "NOBILIS" E SEMELHANTES, PARA PRODUÇÃO DE SALEPO |
| 1401201 | EM BRUTO |
| 1401299 | OS DEMAIS |
| 1405101 | URUCUM |
| 1501101 | GORDURA DERRETIDA (BANHA DE PORCO FUNDIDA) |
| 1501199 | OS DEMAIS |
| 1506001 | ÓLEO DE MOCOTÓ |
| 1506002 | ÓLEO DE GEMA DE OVOS |
| 1506099 | OS DEMAIS |
| 1507101 | DE SOJA |
| 1507102 | DE SEMENTE DE ALGODÃO |
| 1507103 | DE AMENDOIM |
| 1507104 | DE OLIVA |
| 1507105 | DE GIRASSOL |
| 1507106 | DE NABO |
| 1507107 | DE COLZA |
| 1507108 | DE MOSTARDA |
| 1507109 | DE LINHO (LINHAÇA) |
| 1507110 | DE PALMA (DENDÊ) |
| 1507111 | DE COCO (COPRA) |
| 1507112 | DE AMÊNDOAS DE PALMA (PALMISTE) |
| 1507113 | DE MAMONA (RICINO) |
| 1507114 | DE BABAÇU |
| 1507115 | DE SEMENTE DE SÉSAMO (GERGELIM) |
| 1507116 | DE OITICICA |
| 1507117 | DE TUNGUE |
| 1507198 | SEBOS |
| 1507199 | OS DEMAIS |
| 1507201 | DE SOJA |
| 1507202 | DE SEMENTE DE ALGODÃO |
| 1507203 | DE AMENDOIM |
| 1507204 | DE OLIVA |
| 1507205 | DE GIRASSOL |
| 1507206 | DE NABO |
| 1507207 | DE COLZA |
| 1507208 | DE MOSTARDA |
| 1507209 | DE LINHO (LINHAÇA) |
| 1507210 | DE PALMA (DENDÊ) |
| 1507211 | DE COCO (COPRA) |
| 1507212 | DE AMÊNDOAS DE PALMA (PALMISTE) |
| 1507213 | DE MAMONA (RICINO) |
| 1507214 | DE BABAÇU |
| 1507215 | DE SEMENTE DE SÉSAMO (GERGELIM) |
| 1507216 | DE OITICICA |
| 1507217 | DE TUNGUE |
| 1507298 | SEBOS |
| 1507299 | OS DEMAIS |
| 1512001 | DE SEMENTES DE ALGODÃO |
| 1512002 | DE COLZA |
| 1512003 | DE AMENDOIM |
| 1512004 | DE MILHO |
| 1512099 | OS DEMAIS |
| 1513001 | MARGARINA |
| 1513002 | VEGETALINA (GORDURA DE COCO) |
| 1513099 | OS DEMAIS |
| 1516003 | OURICURI |
| 1516099 | OS DEMAIS |
| 1601001 | DE FÍGADO |
| 1601002 | CHOURIÇOS |
| 1601003 | MORCELAS |
| 1601004 | MORTADELAS |
| 1601005 | SALSICHAS |
| 1601006 | SALSICHÕES |
| 1601099 | OS DEMAIS |
| 1602101 | CARNE CURADA E COZIDA (CORNED BEEF) |
| 1602102 | ASSADO DE NOVILHO (ROAST BEEF) |
| 1602103 | PEITO DE BOVINO (BRISKET BEEF) |
| 1602105 | LÍNGUAS |
| 1602199 | OS DEMAIS |
| 1602201 | CARNE CURADA E COZIDA (CORNED MUTTON) |
| 1602202 | COZIDO DE CORDEIRO (BOILED MUTTON) |
| 1602203 | LÍNGUAS |
| 1602299 | OS DEMAIS |
| 1602301 | CARNE CURADA E COZIDA (CORNED PORK) |
| 1602302 | PRESUNTOS |
| 1602303 | LÍNGUAS |
| 1602399 | OS DEMAIS |
| 1602901 | PASTAS DE FÍGADOS |
| 1602902 | DE OURIÇOS-DO-MAR |
| 1602999 | OS DEMAIS |
| 1603101 | EM PASTA |
| 1603102 | EM PÓ |
| 1603199 | OS DEMAIS |
| 1603201 | SUCOS DE CARNE |
| 1603301 | EXTRATOS DE PEIXE |
| 1604001 | DE ATUM |
| 1604002 | DE BONITO |
| 1604003 | DE SALMÃO |
| 1604004 | DE SARDINHAS |
| 1604005 | CAVIAR E SEUS SUCEDÂNEOS |
| 1604006 | FILÉ DE ANCHOVAS |
| 1604007 | ENCHIDOS DE PEIXE |
| 1604099 | OS DEMAIS |
| 1605101 | CAMARÕES |
| 1605102 | CARANGUEJOS |
| 1605103 | CENTOLAS |
| 1605104 | "GAMBAS" |
| 1605105 | SIRIS (JAIBA) |
| 1605106 | LAGOSTAS |
| 1605107 | LAGOSTINS |
| 1605199 | OS DEMAIS |
| 1605201 | AMÊIJOAS |
| 1605202 | "BERBERECHOS" |
| 1605203 | CALAMARES, POLVOS, SIBAS |
| 1605204 | "CHOROS" E "CHOLGAS" |
| 1605205 | MEXILHÕES |
| 1605206 | "ABULON" |
| 1605207 | "LOCOS" |
| 1605208 | "MACHAS" |
| 1605209 | "OSTIONES" |
| 1605210 | OSTRAS |
| 1605211 | "PICOS" |
| 1605299 | OS DEMAIS |
| 1701101 | MASCAVO |
| 1701102 | DEMERARA E CRISTAL |
| 1701103 | COM 85% A 97% DE SACAROSE (RAW SUGAR STANDARD) |
| 1701109 | OS DEMAIS |
| 1701111 | AROMATIZADO COM BAUNILHA NATURAL OU ARTIFICIAL |
| 1701119 | OS DEMAIS |
| 1701201 | CANDI |
| 1701202 | COM MAIS DE 97% DE SACAROSE |
| 1701203 | SACAROSE QUIMICAMENTE PURA |
| 1701209 | OS DEMAIS |
| 1701211 | AROMATIZADO COM BAUNILHA NATURAL OU ARTIFICIAL |
| 1701219 | OS DEMAIS |
| 1702101 | GLUCOSE (AÇÚCAR DE AMIDO) |
| 1702104 | MALTOSE |
| 1702109 | OS DEMAIS |
| 1702111 | AROMATIZADO COM BAUNILHA NATURAL OU ARTIFICIAL |
| 1702119 | OS DEMAIS |
| 1702201 | XAROPES DE AÇÚCAR SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES |
| 1702301 | DE PALMA |
| 1702302 | DE MAPLE |
| 1702399 | OS DEMAIS |
| 1702401 | CARAMELO (AÇÚCAR CARAMELIZADO, AÇÚCAR QUEIMADO) |
| 1702402 | MELAÇOS CARAMELIZADOS |
| 1702499 | OS DEMAIS |
| 1703001 | MELAÇOS, SEM AROMATIZAR NEM COLORIR ARTIFICIALMENTE |
| 1703002 | MELAÇOS AROMATIZADOS, DE CANA |
| 1703099 | OS DEMAIS |
| 1704001 | BOMBONS |
| 1704002 | CARAMELOS |
| 1704003 | CONFEITOS |
| 1704004 | DOCE DE LEITE |
| 1704005 | DOCE DE TOMATE |
| 1704006 | PASTILHAS |
| 1704007 | GOMA DE MASCAR ("CHICLET") |
| 1704008 | DOCE DE ABÓBORA |
| 1704009 | PRODUTO CHAMADO "CHOCOLATE BRANCO" |
| 1704099 | OS DEMAIS |
| 1801001 | CRU |
| 1801002 | TORRADO |
| 1802001 | CASCA E PELÍCULAS |
| 1802002 | TORTAS RESIDUAIS |
| 1802099 | OS DEMAIS |
| 1803001 | COM 14% OU MENOS DE GORDURA |
| 1803002 | COM MAIS DE 14% DE GORDURA |
| 1804001 | MANTEIGA DE CACAU, INCLUSIVE A GORDURA E O ÓLEO DE CACAU |
| 1806002 | CACAU EM PÓ, AÇUCARADO |
| 1806003 | DOCE DE LEITE |
| 1806099 | OS DEMAIS |
| 1902201 | FARINHAS LÁCTEAS |
| 1902299 | OS DEMAIS |
| 1903001 | MASSAS ALIMENTÍCIAS |
| 1905001 | PRODUTOS A BASE DE CEREAIS OBTIDOS POR TRATAMENTO EM CORRENTE DE AR OU POR TORREFAÇÃO: ARROZ INFLADO ("PUFFED RICE"), FLOCOS DE MILHO ("CORN-FLAKES") E SEMELHANTES |
| 1907001 | PÃO, BOLACHAS E OUTROS PRODUTOS DE PADARIA COMUM |
| 1907002 | HÓSTIAS, CÁPSULAS PARA MEDICAMENTOS, OBREIAS, PASTAS DESSECADAS DE FARINHA, DE AMIDO OU DE FÉCULA, EM FOLHAS, E PRODUTOS SEMELHANTES |
| 1908001 | BISCOITOS E BOLACHAS |
| 1908099 | OS DEMAIS |
| 2002101 | AZEITONAS, INCLUSIVE RECHEADAS |
| 2002102 | ALCACHOFRAS |
| 2002103 | ERVILHAS |
| 2002104 | ASPARGOS |
| 2002105 | COGUMELOS |
| 2002107 | TOMATE, CUJO TEOR EM PESO, DE EXTRATO SECO, SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 7% |
| 2002199 | OS DEMAIS |
| 2002201 | AZEITONAS, INCLUSIVE RECHEADAS |
| 2002202 | ALCACHOFRAS |
| 2002203 | ERVILHAS |
| 2002204 | ASPARGOS |
| 2002205 | COGUMELOS |
| 2002207 | TOMATE, CUJO TEOR EM PESO, DE EXTRATO SECO, SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 7% |
| 2002299 | OS DEMAIS |
| 2003001 | FRUTAS CONGELADAS COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR |
| 2004199 | OS DEMAIS |
| 2005101 | COMPOTAS |
| 2005201 | GELÉIAS |
| 2005301 | DE PÊSSEGO |
| 2005302 | DE FIGO |
| 2005303 | DE MARMELO |
| 2005304 | DE GOIABA |
| 2005399 | OS DEMAIS |
| 2006101 | DE ABACAXI (ANANÁ) |
| 2006102 | DE CEREJAS |
| 2006103 | DE AMEIXAS |
| 2006104 | DE DAMASCOS |
| 2006105 | DE PÊSSEGOS |
| 2006106 | DE GINJAS |
| 2006107 | DE "MAMEY" |
| 2006108 | DE MANGAS |
| 2006109 | DE MAÇÃS |
| 2006110 | DE MAMÃO |
| 2006111 | DE PERAS |
| 2006199 | OS DEMAIS |
| 2006201 | DE ABACAXI (ANANÁ) |
| 2006299 | OS DEMAIS |
| 2006399 | OS DEMAIS |
| 2006401 | AMENDOIM |
| 2006402 | CASTANHAS-DE-CAJU |
| 2006499 | OS DEMAIS |
| 2006999 | OS DEMAIS |
| 2007101 | DE ABACAXI (ANANÁ) |
| 2007102 | DE LIMÃO |
| 2007103 | DE LARANJA |
| 2007104 | DE POMELO |
| 2007105 | DOS DEMAIS CÍTRICOS |
| 2007106 | DE MAÇÃS |
| 2007199 | OS DEMAIS |
| 2007201 | DE TOMATE, CUJO TEOR EM PESO, DE EXTRATO SECO, SEJA INFERIOR A 7% |
| 2007299 | OS DEMAIS |
| 2007301 | NATURAL |
| 2007302 | CONCENTRADO |
| 2007401 | MISTURAS DE SUCOS |
| 2102101 | CAFÉ SOLÚVEL |
| 2102199 | OS DEMAIS |
| 2102201 | CHÁ SOLÚVEL |
| 2102299 | OS DEMAIS |
| 2102401 | CHICÓRIA TORRADA E OUTROS SUCEDÂNEOS DO CAFÉ TORRADOS E SEUS EXTRATOS |
| 2103002 | MOSTARDA PREPARADA |
| 2104101 | MAIONESE |
| 2104102 | DE TOMATE ("KETCHUP") |
| 2104199 | OS DEMAIS |
| 2104201 | SAL DE AIPO |
| 2104299 | OS DEMAIS |
| 2105001 | PREPARAÇÕES PARA SOPAS OU CALDOS; SOPAS OU CALDOS PREPARADOS |
| 2105002 | PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS |
| 2107003 | PALMITOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EM QUALQUER RECIPIENTE |
| 2107004 | MILHO, PREPARADO OU CONSERVADO, EM QUALQUER RECIPIENTE |
| 2107005 | MANTEIGA DE AMENDOIM |
| 2107007 | DOCE DE LEITE |
| 2107008 | LEITE MODIFICADO (MATERNIZADO OU HUMANIZADO) |
| 2107099 | OS DEMAIS |
| 2201001 | ÁGUA COMUM |
| 2201002 | ÁGUAS MINERAIS |
| 2201003 | ÁGUAS GASOSAS |
| 2202001 | REFRIGERANTES, ÁGUAS GASOSAS OU MINERAIS AROMATIZADAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, COM EXCLUSÃO DOS SUCOS DE FRUTAS E DE LEGUMES E DE HORTALIÇAS DA POSIÇÃO 20.07 |
| 2203001 | CERVEJAS |
| 2208001 | NÃO DESNATURADO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 80 GRAUS |
| 2209101 | ETÍLICO NÃO DESNATURADO DE GRADUAÇÃO INFERIOR A 80 GRAUS |
| 2209203 | DE CANA (RUM E SEMELHANTES) |
| 2209301 | ANIS OU ANISADO |
| 2209302 | CREMES |
| 2209303 | DE FRUTAS NATURAIS, ELABORADOS A BASE DE ÁLCOOL DE CANA |
| 2209399 | OS DEMAIS |
| 2210001 | DE VINHO |
| 2210002 | DE POMELO |
| 2210099 | OS DEMAIS |
| 2301101 | DE CARNES E DE MIÚDOS |
| 2301102 | DE PEIXES, DE CRUSTÁCEOS OU MOLUSCOS |
| 2301201 | TORRESMOS |
| 2307002 | PREPARAÇÕES COMPOSTAS E MISTURAS ALIMENTÍCIAS |
| 2307003 | PREPARAÇÕES ESTIMULANTES E CONDIMENTOS |
| 2307004 | BISCOITOS PARA CÃES E OUTROS ANIMAIS |
| 2307099 | OS DEMAIS |
| 2401201 | RESÍDUOS |
| 2402101 | CHARUTOS (INCLUSIVE OS DESPONTADOS); "PURITOS" |
| 2402102 | CIGARROS |
| 2402103 | PARA MASCAR |
| 2402104 | RAPÉ |
| 2402105 | PICADO OU DESFIADO |
| 2402199 | OS DEMAIS |
| 2402201 | EXTRATOS E SUMOS |
| 2501001 | SAL COMUM |
| 2501002 | CLORETO DE SÓDIO COM MÍNIMO DE 99,5% DE PUREZA |
| 2501099 | OS DEMAIS |
| 2505101 | USADAS EM CONSTRUÇÕES |
| 2505102 | COM TEOR DE ÓXIDO DE FERRO NÃO SUPERIOR A 0,25% |
| 2505199 | OS DEMAIS |
| 2517001 | SÍLEX |
| 2517002 | MACADAME E PEDRAS BRITADAS |
| 2517003 | SEIXOS ROLADOS |
| 2517099 | OS DEMAIS |
| 2522001 | CAL ORDINÁRIA |
| 2522002 | CAL HIDRÁULICA |
| 2523002 | CIMENTO BRANCO |
| 2523003 | CIMENTO PORTLAND |
| 2943001 | LEVULOSE |
| 2943003 | MALTOSE |
| 3205101 | PIGMENTOS ORGÂNICOS |
| 3205103 | MATÉRIAS CORANTES ORGÂNICAS SINTÉTICAS, EM FORMA DE DISPERSÕES CONCENTRADAS EM MATÉRIAS PLÁSTICAS, BORRACHA, EM PLASTIFICANTES OU EM OUTROS MEIOS |
| 3205199 | OS DEMAIS |
| 3207903 | PIGMENTOS A BASE DE ÓXIDOS DE TITÂNIO |
| 3207904 | PIGMENTOS A BASE DE FERROCIANETOS E FERRICIANETOS |
| 3207906 | PIGMENTOS A BASE DE COMPOSTOS DE CÁDMIO |
| 3207909 | PIGMENTOS A BASE DE COMPOSTOS DE COBALTO |
| 3207910 | PIGMENTOS A BASE DE COMPOSTOS DE CHUMBO |
| 3207911 | DISPERSÕES PARA CORES, CONCENTRADAS EM MATÉRIAS PLÁSTICAS ARTIFICIAIS, BORRACHA, PLASTIFICANTES OU OUTROS MEIOS |
| 3207999 | OS DEMAIS |
| 3209101 | VERNIZES |
| 3209201 | TINTAS À ÁGUA |
| 3209301 | TINTAS DILUÍDAS NUM DISSOLVENTE AQUOSO, CHAMADAS "TINTAS EMULSIONADAS" OU "TINTAS EM DISPERSÃO" |
| 3209399 | OS DEMAIS |
| 3209599 | OS DEMAIS |
| 3306106 | XAMPUS (PRODUTOS DE TOUCADOR PARA O CABELO) |
| 3306199 | OS DEMAIS |
| 3401101 | INDUSTRIAIS |
| 3401102 | DE TOUCADOR |
| 3401199 | OS DEMAIS |
| 3401201 | PRODUTOS E PREPARAÇÕES ORGÂNICOS TENSOATIVOS USADOS COMO SABÃO |
| 3402001 | PRODUTOS ORGÂNICOS TENSOATIVOS |
| 3402002 | PREPARAÇÕES TENSOATIVAS E PREPARAÇÕES PARA LIXÍVIAS |
| 3403099 | OS DEMAIS |
| 3404199 | OS DEMAIS |
| 3405001 | POMADAS E CREMES PARA CALÇADO |
| 3405099 | OS DEMAIS |
| 3406001 | VELAS, CÍRIOS, PAVIO PARA LAMPARINAS E ARTIGOS SEMELHANTES |
| 3606001 | FÓSFOROS, EXCETO OS "FÓSFOROS DE BENGALA" |
| 3901301 | FENOPLÁSTICOS (FENOL FORMALDEIDO E OUTROS) |
| 3901302 | AMINOPLÁSTICOS (URÉIA FORMALDEIDO, MELAMINAFORMALDEIDO E OUTROS) |
| 3901303 | RESINAS ALQUÍDICAS (GLICEROFTÁLICAS, GLICEROMALEICAS E OUTRAS) |
| 3901304 | RESINAS POLIÉSTERES |
| 3901305 | POLIAMIDAS |
| 3901306 | POLIURETANOS |
| 3901307 | RESINAS EPÓXIDO OU ETOXILINAS |
| 3901308 | SILICONES |
| 3901399 | OS DEMAIS |
| 3901401 | FENOPLÁSTICOS (FENOL FORMALDEIDO E OUTROS) |
| 3901402 | AMINOPLÁSTICOS (URÉIA FORMALDEIDO, MELAMINAFORMALDEIDO E OUTROS) |
| 3901403 | RESINAS ALQUÍDICAS (GLICEROFTÁLICAS, GLICEROMALEICAS E OUTRAS) |
| 3901404 | RESINAS POLIÉSTERES |
| 3901405 | POLIAMIDAS |
| 3901406 | POLIURETANOS |
| 3901407 | RESINAS EPÓXIDO OU ETOXILINAS |
| 3901408 | SILICONES |
| 3901499 | OS DEMAIS |
| 3902301 | POLIETILENO, EXCETO DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS |
| 3902303 | POLIPROPILENO |
| 3902304 | POLIESTIRENOS E SEUS COPOLÍMEROS, EXCETO DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS |
| 3902306 | CLORETO DE POLIVINILA, EXCETO DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS |
| 3902308 | COPOLÍMEROS DE CLORETO DE VINILA E DE ACETATO DE VINILA, EXCETO DESPERDÍCIOS E RESTOS DE MANUFATURAS |
| 3902310 | POLIACRÍLICOS,POLIMETACRÍLICOS E COPOLÍMEROS ACRILOMETACRÍLICOS |
| 3902311 | ACETATO DE POLIVINILA |
| 3902399 | OS DEMAIS |
| 3902401 | POLIETILENO |
| 3902402 | POLIPROPILENO |
| 3902403 | POLIESTIRENO E SEUS COPOLÍMEROS |
| 3902405 | CLORETO DE POLIVINILA EM FORMA DE CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS (EXCETO OS DO ITEM 39. 02.4.04) |
| 3902407 | COPOLÍMEROS DE CLORETO DE VINILA E DE ACETATO DE VINILA EM FORMA DE CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS (EXCETO OS DO ITEM 39.02.4.06) |
| 3902408 | POLIACRÍLICOS,POLIMETACRÍLICOS E COPOLÍMEROS ACRILOMETACRÍLICOS |
| 3902409 | ACETATO DE POLIVINILA |
| 3902499 | OS DEMAIS |
| 3903101 | FIBRA VULCANIZADA |
| 3903201 | PELÍCULAS, LÂMINAS OU FOLHAS (CELOFANE) |
| 3903299 | OS DEMAIS |
| 3903501 | NITRATOS DE CELULOSE |
| 3903502 | ACETATOS DE CELULOSE |
| 3903599 | OS DEMAIS |
| 3903601 | NITRATOS DE CELULOSE |
| 3903602 | ACETATOS DE CELULOSE |
| 3903699 | OS DEMAIS |
| 3904002 | BARRAS, TUBOS, VARETAS OU PERFIS |
| 3904003 | CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS |
| 3905221 | BORRACHA CLOROIDRATADA |
| 3905229 | OS DEMAIS DERIVADOS QUÍMICOS DA BORRACHA NATURAL QUE SE APRESENTEM EM FORMA DE BARRAS, TUBOS, VARETAS OU PERFILADOS |
| 3905231 | BORRACHA CLOROIDRATADA |
| 3905239 | OS DEMAIS DERIVADOS QUÍMICOS DA BORRACHA NATURAL QUE SE APRESENTEM EM FORMA DE CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS |
| 3906201 | MONOFILAMENTOS, TUBOS, BARRAS, VARETAS OU PERFILADOS |
| 3906301 | CHAPAS, FOLHAS, PELÍCULAS, FITAS OU TIRAS |
| 3907001 | TUBOS, VARETAS, BARRAS E PERFIS, TALADRADOS, FRESADOS OU COM TRABALHO DIFERENTE DO SIMPLES TRABALHO DE SUPERFÍCIE |
| 3907002 | PERSIANAS DE ENROLAR, PERSIANAS VENEZIANAS, GELOSIAS E ARTIGOS SEMELHANTES E SUAS PARTES |
| 3907003 | ARTIGOS PARA TRANSPORTAR OU ACONDICIONAR, INCLUSIVE OS RECIPIENTES SEM ASA, TAMBÉM UTILIZÁVEIS COMO COPOS OU XÍCARAS DE UM SÓ USO; TAMPAS, COBERTURAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS PARA FECHAR |
| 3907004 | OBJETOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR |
| 3907006 | ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E ARTIGOS ESCOLARES |
| 3907099 | OS DEMAIS |
| 4006202 | TIRAS PARA RECUPERAÇÃO DE AROS DE PNEUMÁTICOS |
| 4006299 | OS DEMAIS |
| 4006902 | ARRUELAS, JUNTAS E ARTIGOS SEMELHANTES |
| 4006999 | OS DEMAIS |
| 4007001 | FIOS E CORDAS DE BORRACHA VULCANIZADA, MESMO RECOBERTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS; FIOS TÊXTEIS IMPREGNADOS OU RECOBERTOS DE BORRACHA VULCANIZADA |
| 4008001 | CHAPAS, FOLHAS E TIRAS |
| 4008099 | OS DEMAIS |
| 4010001 | CORREIAS TRANSPORTADORAS OU DE TRANSMISSÃO, DE BORRACHA VULCANIZADA |
| 4014001 | ROLHAS |
| 4014099 | OS DEMAIS |
| 4101101 | FRESCAS, SECAS OU SALGADAS |
| 4101102 | TRATADAS COM CAL OU PICLADAS |
| 4101103 | AS ANTERIORES, COM PELO |
| 4101104 | DE BEZERRO |
| 4101201 | FRESCAS, SECAS OU SALGADAS |
| 4101202 | TRATADAS COM CAL OU PICLADAS |
| 4101203 | AS ANTERIORES, COM PELO |
| 4102101 | DE BEZERRO |
| 4102102 | VARIEDADE CHAMADA BOX-CALF |
| 4102199 | OS DEMAIS |
| 4102201 | DE EQUINOS |
| 4201001 | DE COURO |
| 4201099 | OS DEMAIS |
| 4202299 | OS DEMAIS |
| 4413101 | TACOS PARA ASSOALHOS, ISOLADOS |
| 4413201 | TACOS PARA ASSOALHOS, ISOLADOS |
| 4415901 | DE PINHO |
| 4415999 | OS DEMAIS |
| 4417001 | METALIZADAS |
| 4417099 | OS DEMAIS |
| 4419001 | FILETES E MOLDURAS DE MADEIRA, PARA MÓVEIS, QUADROS, DECORAÇÕES INTERIORES, CONDUTORES ELÉTRICOS E SEMELHANTES |
| 4423003 | PORTAS, JANELAS E MARCOS |
| 4424001 | UTENSÍLIOS DE MADEIRA PARA USO DOMÉSTICO |
| 4425099 | OS DEMAIS |
| 4427099 | OS DEMAIS |
| 4428199 | OS DEMAIS |
| 4428201 | COLMEIAS |
| 4428299 | OS DEMAIS |
| 4428301 | BANCOS DE CARPINTARIA |
| 4428399 | OS DEMAIS |
| 4428901 | MEDIDAS DE CAPACIDADE |
| 4428902 | PARALELEPÍPEDOS |
| 4428904 | PREGOS DE MADEIRA PARA O CALÇADO (CAVILHAS) |
| 4428999 | OS DEMAIS |
| 4602101 | DE PALMA |
| 4602103 | DE PAPEL |
| 4602199 | OS DEMAIS |
| 4602201 | TECIDAS |
| 4602299 | OS DEMAIS |
| 4602301 | INVÓLUCROS DE PALHA PARA GARRAFAS |
| 4603001 | ARTIGOS DE CESTARIA OBTIDOS DIRETAMENTE EM FORMA DEFINITIVA OU CONFECCIONADOS COM ARTIGOS DA POSIÇÃO 46.02; MANUFATURAS DE LUFA |
| 4801101 | PARA JORNAL (PAPEL JORNAL) |
| 4801102 | PAPEL BÍBLIA |
| 4801103 | PAPEL ILUSTRAÇÃO |
| 4801104 | PARA BILHETES, CHEQUES, VALES, TÍTULOS E OUTROS VALORES |
| 4801199 | OS DEMAIS |
| 4801201 | KRAFT PARA RECOBRIR, CHAMADO "KRAFTLINER" |
| 4801202 | PAPEL KRAFT, PARA SACOS DE GRANDE CAPACIDADE |
| 4801203 | OUTROS PAPÉIS E CARTÕES KRAFT |
| 4801204 | PAPEL SULFITO PARA EMBALAGEM |
| 4801299 | OS DEMAIS |
| 4801901 | PARA CIGARROS |
| 4801902 | PARA CONDENSADORES |
| 4801903 | PARA ESTÊNCIL |
| 4801904 | PAPEL FILTRO E OUTROS PAPÉIS ABSORVENTES |
| 4801905 | PARA CONFECÇÃO DE CARTÕES PERFURÁVEIS PARA MÁQUINAS DE ESTATÍSTICA, DE CONTABILIDADE E SEMELHANTES |
| 4801906 | PAPEL SEMIQUÍMICO PARA ONDULAR, CHAMADO "FLUTTING" |
| 4801907 | OUTROS PAPÉIS E CARTÕES KRAFT |
| 4801999 | OS DEMAIS |
| 4803001 | PAPEL E CARTÃO APERGAMINHADOS E SUAS IMITAÇÕES, INCLUSIVE O PAPEL CHAMADO "CRISTAL", EM ROLOS OU EM FOLHAS |
| 4804001 | REFORÇADOS INTERIORMENTE DE MATÉRIAS TÊXTEIS, PLÁSTICAS OU DE METAL |
| 4804099 | OS DEMAIS |
| 4805001 | ONDULADOS |
| 4805002 | KRAFT ENCRESPADO OU PREGUEADO, MESMO GOFRADO OU PERFURADO |
| 4805003 | ENCRESPADO OU PREGUEADO, MESMO GOFRADO OU PERFURADO, DIFERENTE DO KRAFT, PARA USO DOMÉSTICO, DE HIGIENE OU TOUCADOR |
| 4805004 | OUTROS PAPÉIS ENCRESPADOS OU PREGUEADOS, MESMO GOFRADOS OU PERFURADOS |
| 4805099 | OS DEMAIS |
| 4807199 | OS DEMAIS |
| 4807901 | REVESTIDOS OU IMPREGNADOS COM RESINAS ARTIFICIAIS OU SINTÉTICAS, EXCETO ADESIVOS |
| 4807902 | EMBREADOS, ALCATROADOS OU ASFALTADOS |
| 4807904 | ENCERADOS, PARAFINADOS, LUBRIFICADOS, OLEADOS OU IMPREGNADOS EM BORRACHA |
| 4807905 | GELATINADOS OU ALBUMINADOS |
| 4807999 | OS DEMAIS |
| 4811001 | "LINCRUSTA" |
| 4811002 | PAPEL PARA DECORAR HABITAÇÕES |
| 4812001 | REVESTIMENTOS DE PISOS CONSTITUÍDOS POR SUPORTES DE PAPEL OU CARTÃO, COM OU SEM CAPA DE PASTA DE LINÓLEO, MESMO RECORTADOS |
| 4814099 | OS DEMAIS |
| 4815002 | PARA IMPRESSÕES TELEGRÁFICAS |
| 4815004 | PARA FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS |
| 4815005 | PARA CONFECÇÃO DE CARTÕES PERFURÁVEIS PARA MÁQUINAS DE ESTATÍSTICAS, DE CONTABILIDADE E SEMELHANTES |
| 4815006 | PAPEL HIGIÊNICO, EM ROLO OU EM FOLHAS |
| 4815099 | OS DEMAIS |
| 4816001 | CAIXAS, SACOS E OUTRAS EMBALAGENS DE PAPEL OU CARTÃO |
| 4818099 | OS DEMAIS |
| 4819001 | ETIQUETAS DE QUALQUER TIPO, DE PAPEL OU CARTÃO, IMPRESSAS OU NÃO, ILUSTRADAS OU NÃO, MESMO GOMADAS |
| 4820099 | OS DEMAIS |
| 4821002 | CARTÕES, MESMO APRESENTADOS EM FITAS PARA MÁQUINAS DE ESTATÍSTICA, DE CONTABILIDADE OU SEMELHANTES |
| 4821006 | TRAVESSAS, BANDEJAS, PRATOS, XÍCARAS, COPOS E ARTIGOS SEMELHANTES |
| 4821007 | LENÇOS, MESMO DE REMOVER A MAQUILAGEM, TOALHAS, GUARDANAPOS, TOALHAS DE MESA, LENÇÓIS E DEMAIS ROUPA DE PAPEL PARA CASA, INCLUSIVE A ROUPA INTERIOR |
| 4821008 | PANOS HIGIÊNICOS E "TAMPÕES"; FRALDAS ABSORVENTES |
| 4821099 | OS DEMAIS |
| 4906001 | PLANOS DE ARQUITETURA, DE ENGENHARIA E OUTROS PLANOS E DESENHOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SEMELHANTES, OBTIDOS À MÃO OU POR REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA SOBRE PAPEL SENSIBILIZADO; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS |
| 4911002 | CATÁLOGOS COMERCIAIS E SEMELHANTES |
| 4911003 | ANÚNCIOS COMERCIAIS |
| 4911005 | OUTROS IMPRESSOS PUBLICITÁRIOS |
| 4911099 | OS DEMAIS |
| 5901199 | OS DEMAIS |
| 5902901 | ARTIGOS DE FELTRO, NÃO COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DA NOMENCLATURA |
| 5903002 | ARTIGOS DE "FALSOS TECIDOS" |
| 6002001 | LUVAS E SEMELHANTES DE MALHA NÃO ELÁSTICA, SEM BORRACHA |
| 6003001 | DE ALGODÃO |
| 6003002 | DE LÃ |
| 6003003 | DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS |
| 6003099 | OS DEMAIS |
| 6004001 | CALÇAS (PANTIES) DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6004002 | OUTRA ROUPA INTERIOR DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6004003 | CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, INCLUSIVE AS CHAMADAS "POLO", DE ALGODÃO, PARA HOMENS E CRIANÇAS |
| 6004004 | OUTRA ROUPA INTERIOR DE ALGODÃO |
| 6004005 | CALÇAS (PANTIES) DE FIBRAS SINTÉTICAS |
| 6004006 | CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, INCLUSIVE AS CHAMADAS "POLO", DE FIBRAS SINTÉTICAS, PARA HOMENS E CRIANÇAS |
| 6004007 | ROUPA INTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS PARA HOMENS E CRIANÇAS, EXCETO AS CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA |
| 6004008 | ROUPA INTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA, EXCETO AS CALÇAS (PANTIES) |
| 6004009 | ROUPA INTERIOR DE FIBRAS ARTIFICIAIS |
| 6004010 | ROUPA INTERIOR DAS DEMAIS FIBRAS |
| 6005001 | ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6005002 | ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE ALGODÃO |
| 6005003 | ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS |
| 6005004 | ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE FIBRAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS |
| 6005005 | ROUPA DE MALHA (CHANDAILS), PULLOVERS, MACACÕES (SLIP-OVERS), CONJUNTOS, COLETES, CASACOS E BLUSAS DE OUTRAS FIBRAS |
| 6005006 | VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE LÃ OU DE PELOS FINOS, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 6005007 | VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE ALGODÃO, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 6005008 | VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 6005009 | VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE FIBRAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 6005010 | VESTIDOS, SAIAS E TERNOS, DE OUTRAS FIBRAS, PARA MULHERES, MENINAS E PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 6005011 | OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6005012 | OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE ALGODÃO |
| 6005013 | OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE FIBRAS TÊXTEIS SINTÉTICAS |
| 6005014 | OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE FIBRAS TÊXTEIS ARTIFICIAIS |
| 6005015 | OUTRAS ROUPAS EXTERIORES E SEUS ACESSÓRIOS, DE OUTRAS FIBRAS |
| 6005016 | OUTROS ARTIGOS |
| 6006201 | MEIAS PARA VARIZES |
| 6006299 | OS DEMAIS |
| 6101001 | ROUPA EXTERIOR DE TECIDOS DAS POSIÇÕES 59.08, 59.11 OU 59.12 (DIFERENTES DOS DE MALHA) |
| 6101002 | SOBRETUDOS E CASACOS, DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6101003 | SOBRETUDOS E CASACOS, DE OUTRAS FIBRAS |
| 6101004 | TERNOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6101005 | TERNOS DE ALGODÃO |
| 6101006 | TERNOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS |
| 6101007 | TERNOS DE OUTRAS FIBRAS |
| 6101008 | CALÇAS E CALÇÕES DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6101009 | CALÇAS E CALÇÕES DE ALGODÃO |
| 6101010 | CALÇAS E CALÇÕES DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS |
| 6101011 | CALÇAS E CALÇÕES DE OUTRAS FIBRAS |
| 6101012 | PALETÓS E "AMERICANAS" DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6101013 | PALETÓS E "AMERICANAS" DE ALGODÃO |
| 6101014 | PALETÓS E "AMERICANAS" DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS |
| 6101015 | PALETÓS E "AMERICANAS" DE OUTRAS FIBRAS |
| 6101016 | OUTRA ROUPA EXTERIOR DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6101017 | OUTRA ROUPA EXTERIOR DE ALGODÃO |
| 6101018 | OUTRA ROUPA EXTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS |
| 6101019 | OUTRA ROUPA EXTERIOR DAS DEMAIS FIBRAS |
| 6102001 | ROUPA EXTERIOR DE TECIDOS DAS POSIÇÕES 59.08, 59.11, OU 59.12 (DIFERENTES DOS DE MALHA) |
| 6102002 | CASACÕES E CASACOS, DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6102003 | CASACÕES E CASACOS, DE ALGODÃO |
| 6102004 | CASACÕES E CASACOS, DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS |
| 6102005 | CASACÕES E CASACOS, DE OUTRAS FIBRAS |
| 6102006 | TERNOS DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6102007 | TERNOS DE ALGODÃO |
| 6102008 | TERNOS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS |
| 6102009 | TERNOS DE OUTRAS FIBRAS |
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| 6102014 | SAIAS DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
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| 6102019 | BLUSAS DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS |
| 6102020 | BLUSAS DE OUTRAS FIBRAS |
| 6102021 | OUTRA ROUPA EXTERIOR DE LÃ OU DE PELOS FINOS |
| 6102022 | OUTRA ROUPA EXTERIOR DE ALGODÃO |
| 6102023 | OUTRA ROUPA EXTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS |
| 6102024 | OUTRA ROUPA EXTERIOR DAS DEMAIS FIBRAS |
| 6103001 | CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, DE ALGODÃO |
| 6103002 | CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, DE FIBRAS SINTÉTICAS |
| 6103003 | CAMISAS DE MANGA COMPRIDA OU CURTA, DE OUTRAS FIBRAS |
| 6103004 | ROUPA INTERIOR DE ALGODÃO, EXCETO AS CAMISAS |
| 6103005 | ROUPA INTERIOR DE FIBRAS SINTÉTICAS, EXCETO AS CAMISAS |
| 6103006 | ROUPA INTERIOR DE OUTRAS FIBRAS, EXCETO AS CAMISAS |
| 6104001 | DE ALGODÃO |
| 6104002 | DE FIBRAS SINTÉTICAS |
| 6104099 | OS DEMAIS |
| 6105001 | DE ALGODÃO |
| 6105099 | OS DEMAIS |
| 6106001 | DE ALGODÃO |
| 6106099 | OS DEMAIS |
| 6107001 | DE ALGODÃO |
| 6107099 | OS DEMAIS |
| 6109001 | PORTA-SEIOS ("SOUTIENS") |
| 6109099 | OS DEMAIS |
| 6110001 | DE ALGODÃO |
| 6110099 | OS DEMAIS |
| 6111101 | DE ALGODÃO |
| 6111199 | OS DEMAIS |
| 6111901 | DE ALGODÃO |
| 6111999 | OS DEMAIS |
| 6506099 | OS DEMAIS |
| 6601001 | GUARDA-CHUVAS |
| 6601099 | OS DEMAIS |
| 6701101 | ESPANADORES DE PENAS DE TODOS OS TIPOS |
| 6801001 | PARALELEPÍPEDOS, PEDRAS PARA MEIO-FIO E LAJES PARA PAVIMENTAÇÃO, DE PEDRAS NATURAIS (COM EXCEÇÃO DA ARDÓSIA) |
| 6802001 | MANUFATURAS DE PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUÇÃO, COM EXCLUSÃO DAS DA POSIÇÃO 68.01 E DAS DO CAPÍTULO 69; CUBOS E DADOS PARA MOSAICOS |
| 6810001 | MANUFATURAS DE GESSO OU DE COMPOSIÇÕES A BASE DE GESSO |
| 6811001 | MANUFATURAS DE CIMENTO, CONCRETO OU PEDRA ARTIFICIAL, MESMO ARMADAS, INCLUSIVE MANUFATURAS DE CIMENTO DE ESCÓRIAS OU DE MARMORITE |
| 6812001 | MANUFATURAS DE AMIANTO-CIMENTO, CELULOSE-CIMENTO E SEMELHANTES |
| 6816099 | OS DEMAIS |
| 6901001 | TIJOLOS, BLOCOS, LADRILHOS E OUTRAS PEÇAS CALORÍFUGAS, FABRICADAS COM FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS E OUTRAS TERRAS SILICIOSAS ANÁLOGAS ("KIESELGUR", TRIPOLITA, DIATOMITA, ETC.) |
| 6902101 | TIJOLOS DE QUALQUER FORMA |
| 6902199 | OS DEMAIS |
| 6902201 | TIJOLOS DE QUALQUER FORMA |
| 6902299 | OS DEMAIS |
| 6902301 | TIJOLOS DE QUALQUER FORMA |
| 6902399 | OS DEMAIS |
| 6902401 | TIJOLOS DE QUALQUER FORMA |
| 6902499 | OS DEMAIS |
| 6902501 | TIJOLOS DE QUALQUER FORMA |
| 6902599 | OS DEMAIS |
| 6902901 | TIJOLOS DE CARBONO (GRAFITA, CARVÃO DE RETORTA, ETC.) DE QUALQUER FORMA |
| 6902999 | OS DEMAIS |
| 6904001 | TIJOLOS ORDINÁRIOS MACIÇOS, DE FORMA RETANGULAR, DE SUPERFÍCIES PLANAS |
| 6904099 | OS DEMAIS |
| 6905001 | TELHAS, ORNAMENTOS ARQUITETÔNICOS (CORNIJAS, FRISOS, ETC.) E OUTROS ARTIGOS CERÂMICOS DE CONSTRUÇÃO (MITRAS, CABEÇAS DE CHAMINÉS, ETC.) |
| 6906001 | TUBOS ACESSÓRIOS DE LIGAÇÃO E DEMAIS PEÇAS PARA CANALIZAÇÕES E USOS SEMELHANTES |
| 6907001 | LADRILHOS |
| 6907099 | OS DEMAIS |
| 6908001 | LADRILHOS |
| 6908099 | OS DEMAIS |
| 6909001 | CADINHOS |
| 6909099 | OS DEMAIS |
| 6913001 | DE PORCELANA |
| 6913099 | OS DEMAIS |
| 6914099 | OS DEMAIS |
| 7007102 | ISOLANTES DE PAREDES MÚLTIPLAS |
| 7010001 | GARRAFÕES, GARRAFAS E FRASCOS |
| 7010002 | DISPOSITIVOS PARA FECHAMENTO (ROLHAS, TAMPAS, ETC.) |
| 7010099 | OS DEMAIS |
| 7013001 | DE CRISTAL |
| 7013099 | OS DEMAIS |
| 7112001 | DE PRATA |
| 7113001 | DE PRATA |
| 7113002 | DE OURO |
| 7113003 | DE PLATINA |
| 7114101 | DE PRATA |
| 7114201 | DE OURO |
| 7114301 | ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS OU DE LABORATÓRIO |
| 7114399 | OS DEMAIS |
| 7116001 | BIJUTERIA DE FANTASIA |
| 7310099 | OS DEMAIS |
| 7312001 | TIRAS DE FERRO OU DE AÇO, LAMINADAS A QUENTE OU A FRIO |
| 7313501 | DE ZINCO |
| 7313599 | OS DEMAIS |
| 7313601 | DE ZINCO |
| 7313699 | OS DEMAIS |
| 7313701 | DE ZINCO |
| 7313799 | OS DEMAIS |
| 7313801 | POLIDAS, BRUNIDAS OU LUSTRADAS; REVESTIDAS OU RECOBERTAS COM MATERIAIS NÃO METÁLICOS; IMPRESSAS |
| 7315107 | BARRAS MACIÇAS |
| 7315111 | TIRAS |
| 7315116 | CHAPAS DE MAIS DE 4,75 MM. DE ESPESSURA, REVESTIDAS |
| 7315117 | CHAPAS DE 3 MM. A 4,75 MM. DE ESPESSURA, REVESTIDAS |
| 7315118 | CHAPAS DE MENOS DE 3 MM. DE ESPESSURA, REVESTIDAS |
| 7315120 | OUTRAS CHAPAS |
| 7321001 | CHAPAS, TIRAS, BARRAS, PERFILADOS, TUBOS E SEMELHANTES, PREPARADOS PARA SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO |
| 7321002 | ABRACADEIRAS E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIALMENTE CONCEBIDOS PARA MONTAR OS ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO |
| 7321099 | OS DEMAIS |
| 7322001 | DE AÇO COMUM |
| 7322099 | OS DEMAIS |
| 7323001 | TAMBORES |
| 7323099 | OS DEMAIS |
| 7324001 | PARA ACETILENO |
| 7324099 | OS DEMAIS |
| 7326099 | OS DEMAIS |
| 7327101 | TELAS METÁLICAS E REDES, DE FIOS DE FERRO OU DE AÇO |
| 7327201 | CHAPAS OU FITAS ESTIRADAS, DE FERRO OU DE AÇO |
| 7332001 | TIRA-FUNDOS (PARAFUSOS DE LINHA) |
| 7332099 | OS DEMAIS |
| 7336101 | FOGÕES |
| 7336102 | OUTROS APARELHOS DE COCÇÃO E OS APARELHOS PARA AQUECER PRATOS |
| 7338101 | DE COZINHA |
| 7338199 | OS DEMAIS |
| 7340199 | OS DEMAIS |
| 7340299 | OS DEMAIS |
| 7340399 | OS DEMAIS |
| 7340999 | OS DEMAIS |
| 7401901 | DESPERDÍCIOS E SUCATA |
| 7418101 | DE COZINHA |
| 7418199 | OS DEMAIS |
| 7602002 | PERFILADOS |
| 7602003 | FIOS |
| 7603001 | DE DURALUMÍNIO |
| 7606001 | TUBOS (INCLUSIVE SEUS ESBOCOS) E BARRAS OCAS, DE ALUMÍNIO |
| 7610001 | TAMBORES |
| 7610099 | OS DEMAIS |
| 7611001 | RECIPIENTES DE ALUMÍNIO PARA GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS |
| 7615101 | DE COZINHA |
| 7615199 | OS DEMAIS |
| 7615801 | PARA ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO |
| 7616999 | OS DEMAIS |
| 7801101 | EM LINGOTES OU PÃES |
| 7801109 | OS DEMAIS |
| 7801111 | ELETROLÍTICO, EM LINGOTES |
| 7801119 | OS DEMAIS |
| 7801131 | OUTRAS LIGAS |
| 7906999 | OS DEMAIS |
| 8006099 | OS DEMAIS |
| 8411201 | VENTILADORES E SEMELHANTES |
| 8415101 | ELÉTRICOS |
| 8415102 | NÃO ELÉTRICOS |
| 8415111 | ELÉTRICOS |
| 8415112 | NÃO ELÉTRICOS |
| 8415299 | OS DEMAIS |
| 8415801 | PARA MÁQUINAS OU APARELHOS ELÉTRICOS, DE USO DOMÉSTICO |
| 8415802 | PARA MÁQUINAS OU APARELHOS NÃO ELÉTRICOS, DE USO DOMÉSTICO |
| 8415803 | PARA MÁQUINAS OU APARELHOS NÃO DOMÉSTICOS |
| 8415999 | OS DEMAIS |
| 8459899 | OS DEMAIS |
| 8459999 | OS DEMAIS |
| 8504101 | ALCALINOS |
| 8504201 | DE CHUMBO |
| 8504801 | CAIXAS |
| 8504802 | SEPARADORES |
| 8504899 | OS DEMAIS |
| 8506103 | EXAUSTORES E VENTILADORES |
| 8519401 | BOTÕES |
| 8519402 | QUADROS DE MAIS DE 100 AMPERES |
| 8519499 | OS DEMAIS |
| 8523101 | CABOS TELEFÔNICOS |
| 8523102 | CABOS SUBTERRÂNEOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA |
| 8523199 | OS DEMAIS |
| 8523299 | OS DEMAIS |
| 8523901 | CABOS TELEFÔNICOS |
| 8523999 | OS DEMAIS |
| 8704101 | PARA TIPO JIPE |
| 8704199 | OS DEMAIS |
| 8704901 | COM MOTOR DIESEL |
| 8704999 | OS DEMAIS |
| 8705001 | PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.01 |
| 8705002 | PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.02 |
| 8705003 | PARA VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.03 |
| 9401103 | DE VIME, CANA, BAMBU E SEMELHANTES |
| 9401104 | DE MATÉRIAS PLÁSTICAS |
| 9401105 | ESPECIAIS PARA VEÍCULOS |
| 9401199 | OS DEMAIS |
| 9403101 | DE METAL |
| 9403102 | DE MADEIRA |
| 9601101 | VASSOURAS E VASSOURINHAS DE FEIXES LIGADOS, COM OU SEM CABO |
| 9601201 | CABEÇAS PREPARADAS PARA ESCOVAS, PINCÉIS E ARTIGOS SEMELHANTES |
| 9601299 | OS DEMAIS |
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