Decretos
Decreto nº 9.110, de 24 de março de 1942
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargos extintos.
O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74. letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n.3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam suprimidos 4 cargos da classe D, da carreira de Prático de Farmácia, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da exoneração de José de Souza Melo, Maria da Conceição dos Santos, Benvindo Lopes da Silva e Benedito Tavares, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro. 24 de março de 1942, 121º da independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Campanema.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 1º.4.1942