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Decreto nº 9.102, de 24 de julho de 2017

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Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto n º 8.980, de 1 º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Fica remanejado, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, na forma do Anexo I , o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.4.

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Mário Ramos Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.2017.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O MI
		QTD.	VALOR TOTAL
DAS 102.4	3,84	1	3,84
TOTAL		1	3,84

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017 )

“ a) ....................................................................................

...................................................................................

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

.........................................................................” (NR)

“ b) ..............................................................................

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	4	25,08	4	25,08
DAS 101.5	5,04	17	85,68	17	85,68
DAS 101.4	3,84	44	168,96	44	168,96
DAS 101.3	2,10	16	33,60	16	33,60
DAS 101.2	1,27	18	22,86	18	22,86
DAS 101.1	1,00	14	14,00	14	14,00
DAS 102.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 102.4	3,84	4	15,36	5	19,20
DAS 102.3	2,10	20	42,00	20	42,00
DAS 102.2	1,27	33	41,91	33	41,91
DAS 102.1	1,00	22	22,00	22	22,00
SUBTOTAL 1		197	498,02	198	501,86
FCPE 101.4	2,30	4	9,20	4	9,20
FCPE 101.3	1,26	23	28,98	23	28,98
FCPE 101.2	0,76	14	10,64	14	10,64
FCPE 101.1	0,60	6	3,60	6	3,60
FCPE 102.3	1,26	11	13,86	11	13,86
FCPE 102.2	0,76	8	6,08	8	6,08
FCPE 102.1	0,60	4	2,40	4	2,40
SUBTOTAL 2		70	74,76	70	74,76
FG-1	0,20	26	5,20	26	5,20
FG-2	0,15	4	0,60	4	0,60
SUBTOTAL 3		30	5,80	30	5,80
TOTAL		297	578,58	298	582,42

” (NR)

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