Decretos
Decreto nº 9.023, de 5 de abril de 2017
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria o Hospital de Força Aérea de São Paulo na estrutura do Comando da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criado o Hospital de Força Aérea de São Paulo, na estrutura do Comando da Aeronáutica, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Parágrafo únicoO Hospital de Força Aérea de São Paulo é subordinado à Diretoria de Saúde.
Art. 2.
O Hospital de Força Aérea de São Paulo tem por finalidade prover a assistência médico-hospitalar, farmacêutica e odontológica aos militares do Comando da Aeronáutica e aos seus dependentes.
Art. 3.
O Hospital de Força Aérea de São Paulo será dirigido por oficial-general da Aeronáutica da ativa.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Raul Jungmann
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2017 e retificado em 28.4.2017
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