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Decreto nº 9.021, de 31 de março de 2017

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Altera o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .........................................................................

Icinquenta por cento do total de cargos em comissão DAS, níveis 1, 2, 3 e 4; e

IIsessenta por cento do total de cargos em comissão DAS, níveis 5 e 6.

..................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.2017

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