Decretos
Decreto nº 89.505, de 2 de abril de 1984
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara Luto Oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
. É Declarado Luto Oficial em todo o País, por três dias, a partir de amanhã, 3 de abril, pelo falecimento, hoje ocorrido, do Ex-Vice-Presidente da República, General-de-Exército, Reformado, ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.
Brasília, 2 de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.1984.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.