Decretos
Decreto nº 89.379, de 14 de fevereiro de 1984
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria empregos na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Piauí e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 22.940, de 1983,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criados, na forma do Anexo I deste decreto, nas Categorias Funcionais de Datilógrafo, do Grupo Serviços Auxiliares, código: LT-SA-800, e Bibliotecário, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código: LT-NS-900, da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal do Piauí, os empregos a serem preenchidos mediante a admissão de candidatos habilitados em concurso público, observada a legislação específica.
Art. 2.
- O cargo relacionado no Anexo II fica suprimido para o fim de compensar as despesas.
Art. 3.
- A despesa decorrente da aplicação deste decreto correrá à conta dos recursos orçamentários próprios da Escola Técnica Federal do Piauí.
Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 14 de fevereiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Esther de Figueiredo Ferraz
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.1984.