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Decreto nº 89.348, de 1 de fevereiro de 1984

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário - COAGRI, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, na Lei nº 6.006, de 19 de dezembro de 1973, no Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, no Decreto nº 77.629, de 18 de maio de 1976, e o que consta do Processo DASP nº 12.471, de 1982,

DECRETA:

Art. 1.

- São criadas funções, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da Categoria Direção Intermediária, código: DAI-111, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código: DAI-110, do Quadro Permanente da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário - COAGRI.

Art. 2.

- As funções e os cargos do Anexo II ficam suprimidos para o fim de compensar despesas.

Art. 3.

- As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário.

Art. 4.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Brasília, em 01 de fevereiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Esther de Figueiredo Ferraz

Este texto não substitui o publicado no DOU 2.2.1984

Decreto nº 89.348, de 1 de fevereiro de 1984

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