Decretos
Decreto nº 89.298, de 12 de janeiro de 1984
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa as proporções a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, no ano-base de 1983.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares
DECRETA:
Art. 1.
São fixadas, para o ano-base de 1983, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:
POSTOS
| ARMAS QUADROS, SV | CEL | TEN CEL | MAJ | CAP | 1º TEN |
| ARMAS E QMB | 1/6 | 1/8 | 1/9 | - | - |
| MÉDICOS | 1/6 | 1/7 | 1/9 | - | - |
| FARMACÊUTICOS | 1/4 | 1/4 | 1/4 | - | - |
| DENTISTAS | 1/5 | 1/12 | 1/5 | - | - |
| VETERINÁRIOS | 1/8 | 1/6 | 1/6 | - | - |
| INTENDENTES | 1/8 | 1/7 | 1/11 | - | - |
| CAPELÃES | 1/3 | 1/7 | 1/8 | - | - |
| QAO | - | - | - | 1/4 | 1/10 |
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 12 de janeiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.1.1984
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