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Decreto nº 88.950, de 8 de novembro de 1983

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1983.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 7.130, de 26 de outubro de 1983

DECRETA:

Art. 1.

São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no último bimestre de 1983.

IOFICIAIS DE CARREIRA

1- OFICIAIS - GENERAIS

QUADROS POSTOS	AV	Eng	Int	Med	Total
Tenente - Brigadeiro	6	-	-	-	6
Major - Brigadeiro	20	1	1	1	23
Brigadeiro	29	4	4	4	41
Vagas não distribuídas	5	-	-	-	5
Total	60	5	5	5	75

2 - OFICIAIS - SUPERIORES, INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS

POSTOS QUADROS		Cel	Tcel	Maj	Cap	1º Ten	2º Ten	Total
Aviadores		150	300	450	550	500	250	2.200
Engenheiros		20	32	50	100	110	-	312
Intendentes		35	85	150	200	140	90	700
Médicos		30	60	100	148	170	-	508
Dentistas		2	5	14	40	50	-	111
Farmacêuticos		2	3	9	16	20	-	50
Infantaria		-	7	25	100	116	40	288
	Avião	-	7	24	76	100	20	227
	Comunicações	-	7	24	76	100	20	227
	Armamento	-	2	10	23	25	10	70
	Fotografia	-	2	5	15	18	10	50
	Controle de Tráfego Aéreo	-	4	12	35	50	15	116
	Meteorologia	-	4	12	35	58	15	124
	Suprimento Técnico	-	3	10	40	57	-	110
	Administração	-	-	-	37	21	-	58
Vagas não distribuídas		81	139	205	609	482	150	1.666
TOTAL		320	660	1.100	2.100	2.017	620	6.817

Postos Quadro de Especialistas	Segundo - Tenente
Música	12

Vagas distribuídas a Oficiais do Quadro de Especialistas constantes do artigo 2º do Decreto nº 86.686, de 03 de dezembro de 1981.

2º Ten

Quadros Postos	Eng	Int	Med	Dent	Farm	Inf	Esp	Total
1º Ten	50	-	130	84	22	-	-	286
2º Ten	-	111	-	-	-	42	80	233

- As vagas distribuídas de acordo com o Quadro II acima serão ocupadas por Oficiais de Carreira, durante o ano de 1983, a fim de atender às flutuações ainda existentes nos primeiros postos.

- Vagas distribuídas para o Quadro de Oficiais Temporários.

2º Ten

115

- Vagas reservadas para o Quadro de Oficiais Temporários e não distribuídas.

1º Ten

Grande Total

7.655

Art. 2.

Os Oficiais de Carreira que ocuparem as vagas apresentadas no Quadro de Oficiais Temporários deverão ser numerados regularmente, em ordem hierárquica nos respectivos Quadros, até que os mesmos sejam gradualmente absorvidos.

Art. 3.

Deixa de ser fixado o efetivo para o posto de Coronel do Quadro de Infantaria da Aeronáutica, previsto no Art. 6º, § 2º, do Decreto nº 85.324, de 05 de novembro de 1980, por não exsistir oficiais que preencham as condições de acesso estabelecidas no Regulamento de Promoções de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Art. 4.

Os efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o Art. 9º da Lei nº 6.823, de 29 de junho de 1981.

Art. 5.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 08 de novembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República

JOAO FIGUEIREDO

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.1983

Decreto nº 88.950, de 8 de novembro de 1983

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