Decretos
Decreto nº 88.780, de 30 de setembro de 1983
TÍTULO I
GENERALIDADES
CAPÍTULO I
Do Órgão e suas finalidades
unico
CAPÍTULO II
Da competência
1
2
3
4
5
6
7
8
9
a
b
c
d
e
f
g
CAPÍTULO III
Da organização
1
a
b
2
3
a
b
c
d
e
f
1
2
3
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova o Regulamento do Estado-Maior do Exercito (R-173).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de acordo com o item IV do artigo 32 do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, na redação dada pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978, que dispõe sobre a Organização Básica do Ministério do Exército,
DECRETA:
Art . 1º - Fica aprovado o Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), que com este baixa.
Art . 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 87.344, de 28 de julho de 1982 e nº 88.379, de 13 de junho de 1983 e as demais disposições em contrário.
Brasília,DF, 30 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOãO FIGUEIREDO
Walter Pires
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.1983
REGULAMENTO DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
(R-173 )
ÍNDICE DOS ASSUNTOS
Art
| TÍTULO | I - GENERALIDADES | |
| CAPÍTULO | I - Do Órgão e suas finalidades ................................. | 1º |
| CAPÍTULO | II - Da competência .................................................. | 2º |
| CAPÍTULO | III - Da organização .................................................. | 3º |
| TÍTULO | II - ATRIBUIÇÕES | |
| CAPÍTULO | IV - Das atribuições orgânicas .................................. | 4º /11 |
| CAPÍTULO | V - Das atribuições funcionais .................................. | 12/15 |
| TÍTULO | III - OUTRAS DISPOSIÇÕES | |
| CAPÍTULO | VI - Prescrições diversas .......................................... | 16 |
| CAPÍTULO | VII - Prescrições transitórias ..................................... | 17 |
REGULAMENTO DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
(R-173 )
TÍTULO II
ATRIBUIÇÕES
CAPÍTULO IV
Das atribuições orgânicas
1
2
3
1
2
3
1
2
3
4
5
1
2
1
2
3
1
2
1
2
1
2
CAPÍTULO V
Das atribuições funcionais
1
2
3
4
5
6
7
8
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
9
10
1
2
3
1
2
TÍTULO III
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.