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Decreto nº 88.750, de 26 de setembro de 1983

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivos do Decreto nº 85.260, de 16 de outubro de 1980, que cria a Diretoria de Ensino da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando as atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 78, item I, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, alterado pelo Decreto nº 83.146, de 07 de fevereiro de 1979, e no Decreto nº 88.749, de 26 de setembro de 1983,

Art. 1.

O artigo 2º do Decreto nº 85.260, de 16 de outubro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A DIRENS é constituída de Direção e Subdiretoria de Ensino.

§ 1ºO Diretor da DIRENS é Major-Brigadeiro-do-Ar, da Ativa.

§ 2ºO Subdiretor de Ensino é Brigadeiro-do-Ar, da Ativa".

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 26 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da república.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.9.1983

Decreto nº 88.750, de 26 de setembro de 1983

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