Decretos
Decreto nº 86.437, de 6 de outubro de 1981
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara luto oficial pelo falecimento do Presidente da República Árabe do Egito.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado luto oficial em todo o País, nos dias 7, 8 e 9 de outubro corrente, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor MOHAMED ANWAR EL SADAT, Presidente da República Árabe do Egito.
Brasília, 6 de outubro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
AURELIANO CHAVES
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.1981
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.