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Decreto nº 857, de 5 de julho de 1993

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivo do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial das Forças Armadas em 1994 - Classe 1975 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Quadro Cronológico de Incorporação do Anexo I do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial das Forças Armadas em 1994 - Classe 1975, na parte referente ao Exército, aprovado pelo Decreto n° 704, de 22 de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

Exército

Designação Apresentação Incorporação Adiamento 93

(*) dos Designação (**) (***)

Período Local Período Local Data Local Período Local

		Gpt "A" 28 Fev		Gpt "A"
3 Jan	A	a	OM		OM	1º Jan a	JSM
a	Cargo	6 Mar	de	7 Mar	de	30 Abr
		Gpt "B" 25 Jul		Gpt "B"		1º Ago
4 Fev	DA RM	a 31 Jul	Destino	1º Ago	Destino	a 30 Set	CS

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Barsília, 5 de julho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCOIvan da Silveira Serpa

Zenildo de Lucena

Lelio Viana Lôbo

Arnaldo Leite Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.7.1993

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