Decretos

Decreto nº 84.393, de 15 de janeiro de 1980

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Estabelece as proporções a serem observadas na fixação do número mínimo de vagas para a promoção, no Exército, de Oficiais dos Quadros das Armas e Material Bélico, dos Serviços, de Administração e de Especialistas, no ano-base de 1979.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Art. 103 § 4º, da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971 - Estatuto dos Militares,

DECRETA:

Art. 1.

São fixadas, para o ano-base de 1979, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção no Exército, para as Armas e Quadros de Oficiais do Exército:

Postos Quadros	Cel	Ten Cel	Maj	Cap	1º Ten
Armas e QMB	1/6	1/4,98	2/4,96	-	-
Médicos	1/6	1/7	1/9	-	-
Farmacêuticos	-	1/4	1/4	-	-
Dentistas	1/5	1/6	1/11,8	-	-
Veterinários	1/8	1/6	1/6	-	-
Intendência	1/8	1/4	1/8,85	-	-
QOA/QOE	-	-	-	1/4	1/10

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 15 de janeiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1980.

Decreto nº 84.393, de 15 de janeiro de 1980

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo